Debates Parlamentares - Diário 004, p. 9 (2014-09-24)

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25 DE SETEMBRO DE 2014

O Sr. António Filipe (PCP): — Pela primeira vez, vimos uma manifestação de advogados de todo o País,

aqui, junto à Assembleia da República, para que o Governo não avançasse com esta desastrosa reforma do

mapa judiciário.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. António Filipe (PCP): — A Sr.ª Ministra lá pediu desculpa, mas nesta questão, Sr. Deputado, não há

desculpas, porque o Governo sabia perfeitamente — e se não sabia tinha mais do que obrigação de saber —

que condições é que tinha para fazer avançar esta reforma do mapa judiciário, tanto mais quanto o Governo e

a maioria se opuseram a propostas, inclusivamente vindas do PCP, de que a reforma do mapa judiciário, fosse

ela qual fosse, não entrasse em vigor em setembro de 2014.

Fizeram questão absoluta de que entrasse em vigor e agora o Governo passa pela vergonha de a justiça,

em Portugal, não estar a funcionar. A Sr.ª Ministra minimiza, diz que se trata apenas de um percalço, diz que o

programa Citius é uma ferramenta informática; o que sucede é que os operadores judiciários não têm outra,

têm mesmo de utilizar o programa Citius e não o podem fazer.

Portanto, aquilo com que o País está confrontado é com uma situação de quase total paralisia da máquina

judiciária, dos tribunais. Isto é gravíssimo e não há desculpas para um Governo que é responsável por uma

situação destas.

Sr. Deputado, ao nível da educação, o ano letivo começou inacreditavelmente mal, com falta de tudo,

designadamente com falta de professores, com erros grosseiros na colocação de professores,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isso nem parece seu!

O Sr. António Filipe (PCP): — … com falta de funcionários, com falta de apoios educativos…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Nem parece seu!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Deputado Hugo Soares está muito indignado comigo, mas o Sr.

Deputado devia era ficar indignado com o Sr. Ministro da Educação. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque o Sr.

Ministro da Educação obrigou a maioria a passar pelo maior enxovalho deste ano,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não é verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — … que foi o seguinte: a maioria propôs um debate sobre a abertura do ano

letivo,…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi bem útil!

O Sr. António Filipe (PCP): — … a maioria passou aqui todo o debate a defender o Governo, dizendo que

estava tudo normal, no melhor dos mundos, e o Sr. Ministro deixou a maioria espalhar-se ao comprido e, na

última intervenção, antes de se ir embora, veio pedir desculpa e dizer que, afinal, estava tudo mal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Já estava combinado! Não percebeu?!

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

O Sr. Ministro pediu imensa desculpa e foi-se embora.

Portanto, os senhores deviam era estar ofendidos com o vosso Ministro.

25 DE SETEMBRO DE 2014 9 O Sr. António Filipe (PCP): — Pela primeira vez, vimos uma manifestação de advogados de todo o País, aqui, junto à Assembleia da República, para que o Governo não avançasse com esta desastrosa reforma do mapa judiciário. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. António Filipe (PCP): — A Sr.ª Ministra lá pediu desculpa, mas nesta questão, Sr. Deputado, não há desculpas, porque o Governo sabia perfeitamente — e se não sabia tinha mais do que obrigação de saber — que condições é que tinha para fazer avançar esta reforma do mapa judiciário, tanto mais quanto o Governo e a maioria se opuseram a propostas, inclusivamente vindas do PCP, de que a reforma do mapa judiciário, fosse ela qual fosse, não entrasse em vigor em setembro de 2014. Fizeram questão absoluta de que entrasse em vigor e agora o Governo passa pela vergonha de a justiça, em Portugal, não estar a funcionar. A Sr.ª Ministra minimiza, diz que se trata apenas de um percalço, diz que o programa Citius é uma ferramenta informática; o que sucede é que os operadores judiciários não têm outra, têm mesmo de utilizar o programa Citius e não o podem fazer. Portanto, aquilo com que o País está confrontado é com uma situação de quase total paralisia da máquina judiciária, dos tribunais. Isto é gravíssimo e não há desculpas para um Governo que é responsável por uma situação destas. Sr. Deputado, ao nível da educação, o ano letivo começou inacreditavelmente mal, com falta de tudo, designadamente com falta de professores, com erros grosseiros na colocação de professores,… O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isso nem parece seu! O Sr. António Filipe (PCP): — … com falta de funcionários, com falta de apoios educativos… O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Nem parece seu! O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Deputado Hugo Soares está muito indignado comigo, mas o Sr. Deputado devia era ficar indignado com o Sr. Ministro da Educação. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque o Sr. Ministro da Educação obrigou a maioria a passar pelo maior enxovalho deste ano,… O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não é verdade! O Sr. António Filipe (PCP): — … que foi o seguinte: a maioria propôs um debate sobre a abertura do ano letivo,… O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi bem útil! O Sr. António Filipe (PCP): — … a maioria passou aqui todo o debate a defender o Governo, dizendo que estava tudo normal, no melhor dos mundos, e o Sr. Ministro deixou a maioria espalhar-se ao comprido e, na última intervenção, antes de se ir embora, veio pedir desculpa e dizer que, afinal, estava tudo mal. Aplausos do PCP. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Já estava combinado! Não percebeu?! A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. O Sr. Ministro pediu imensa desculpa e foi-se embora. Portanto, os senhores deviam era estar ofendidos com o vosso Ministro.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO ROQUE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Defesa da honra

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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