Debates Parlamentares - Diário 004, p. 5 (2014-09-24)

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25 DE SETEMBRO DE 2014

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No início desta sessão legislativa o

Governo está à deriva. Acontece com a coordenação do Executivo e em setores estratégicos decisivos como

sejam os da justiça e da educação.

O Sr. António Braga (PS): — É bem verdade!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Na justiça, a Ministra, depois de um surto inicial de enorme arrogância, tem

vindo a admitir, por força dos factos, que os erros são muitos e prejudicaram o normal funcionamento dos

tribunais. E foi neste contexto que fez um teatral, mas mal ensaiado, pedido de desculpas pelos

constrangimentos que provocou.

Depressa se arrependeu, no entanto, e veio ao Parlamento, ontem precisamente, insistir — imagine-se! —

no sucesso da reorganização judiciária, que não se deveria confundir com os problemas do Citius, como

referiu.

Ora, para pôr as coisas no sítio, é necessário lembrar que, independentemente de qualquer plataforma

informática, o que temos no terreno é um acesso mais difícil das pessoas à justiça, mais caro para essas

pessoas e mais caro para o Estado, mais injusto e mais moroso.

Aplausos do PS.

Em 2008, estava em marcha uma reforma dos tribunais que racionalizava o número de comarcas e

introduzia a especialização e uma nova forma de gestão. Já existiam três comarcas novas e mais duas

estavam em instalação. No memo da troica de maio de 2011 ficou estabelecido concretizar essa reforma até

dezembro de 2012. Já lá vão dois anos e nada aconteceu a não ser esta confusão que vivemos.

Em finais de 2011, o Governo PSD/CDS, com a troica, unilateralmente, sem que ninguém soubesse,

alterou o programa e veio a ser definida uma reforma dos tribunais, ou o mapa judiciário, com diferenças

substantivas face à que estava em curso.

E as diferenças são substantivas e são claras: passagem de 39 para 23 comarcas, encerramento de 47

tribunais, implementação não faseada mas conjunta, em todo o País, em 1 de Setembro de 2014, originando o

caos judiciário, do qual, como referiu o Deputado socialista Luís Pita Ameixa, «Paula Teixeira da Cruz é a mãe

desse caos judiciário» e que a ministra «deve a sua demissão ao País». E deve mesmo!

Aplausos do PS.

Na educação, Nuno Crato não fez melhor. O início do ano letivo foi um dos piores de sempre. Escolas sem

professores e professores sem escola marcam o dia-a-dia de muitos alunos e encarregados de educação.

Tal como a Ministra da Justiça, Nuno Crato, depois de um surto inicial de enorme arrogância, pela força

dos factos, veio também à Assembleia da República fazer a sua parte do teatro, ensaiar um pedido de

desculpas, para que a «salsicha educativa» do Primeiro-Ministro fosse salvaguardada, seja lá o que isso for.

Aplausos do PS.

Percebeu-se que o Governo adotou uma estratégia: a representação de uma falaciosa humildade.

Foi muito o que correu mal a nível da colocação inicial de professores. Foi tardia e, uma semana após o

início do ano escolar, existiam erros por todo o lado, com colocações em duplicado ou professores retirados do

concurso sem o seu conhecimento. Ninguém sabe como é que numas escolas os professores tiveram os seus

contratos renovados e noutras não, em iguais circunstâncias.

A verdade é que os grupos parlamentares da maioria, pelo menos muitos dos seus Deputados, foram

apanhados de surpresa, sobretudo os do PSD. De facto, ao terem agendado para esse dia um debate de

atualidade tinham a ideia de possuírem razões mais do que suficientes para arrasar a oposição,

nomeadamente o PS, que tão duras críticas fez ao Governo e ao Ministro.

Eis senão quando o Ministro da Educação, ao arrepio de todas as expetativas, lança o tal pedido de

desculpas aos professores, aos pais e aos alunos, pelos constrangimentos que estava a causar a todos eles.

25 DE SETEMBRO DE 2014 5 O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No início desta sessão legislativa o Governo está à deriva. Acontece com a coordenação do Executivo e em setores estratégicos decisivos como sejam os da justiça e da educação. O Sr. António Braga (PS): — É bem verdade! O Sr. José Junqueiro (PS): — Na justiça, a Ministra, depois de um surto inicial de enorme arrogância, tem vindo a admitir, por força dos factos, que os erros são muitos e prejudicaram o normal funcionamento dos tribunais. E foi neste contexto que fez um teatral, mas mal ensaiado, pedido de desculpas pelos constrangimentos que provocou. Depressa se arrependeu, no entanto, e veio ao Parlamento, ontem precisamente, insistir — imagine-se! — no sucesso da reorganização judiciária, que não se deveria confundir com os problemas do Citius, como referiu. Ora, para pôr as coisas no sítio, é necessário lembrar que, independentemente de qualquer plataforma informática, o que temos no terreno é um acesso mais difícil das pessoas à justiça, mais caro para essas pessoas e mais caro para o Estado, mais injusto e mais moroso. Aplausos do PS. Em 2008, estava em marcha uma reforma dos tribunais que racionalizava o número de comarcas e introduzia a especialização e uma nova forma de gestão. Já existiam três comarcas novas e mais duas estavam em instalação. No memo da troica de maio de 2011 ficou estabelecido concretizar essa reforma até dezembro de 2012. Já lá vão dois anos e nada aconteceu a não ser esta confusão que vivemos. Em finais de 2011, o Governo PSD/CDS, com a troica, unilateralmente, sem que ninguém soubesse, alterou o programa e veio a ser definida uma reforma dos tribunais, ou o mapa judiciário, com diferenças substantivas face à que estava em curso. E as diferenças são substantivas e são claras: passagem de 39 para 23 comarcas, encerramento de 47 tribunais, implementação não faseada mas conjunta, em todo o País, em 1 de Setembro de 2014, originando o caos judiciário, do qual, como referiu o Deputado socialista Luís Pita Ameixa, «Paula Teixeira da Cruz é a mãe desse caos judiciário» e que a ministra «deve a sua demissão ao País». E deve mesmo! Aplausos do PS. Na educação, Nuno Crato não fez melhor. O início do ano letivo foi um dos piores de sempre. Escolas sem professores e professores sem escola marcam o dia-a-dia de muitos alunos e encarregados de educação. Tal como a Ministra da Justiça, Nuno Crato, depois de um surto inicial de enorme arrogância, pela força dos factos, veio também à Assembleia da República fazer a sua parte do teatro, ensaiar um pedido de desculpas, para que a «salsicha educativa» do Primeiro-Ministro fosse salvaguardada, seja lá o que isso for. Aplausos do PS. Percebeu-se que o Governo adotou uma estratégia: a representação de uma falaciosa humildade. Foi muito o que correu mal a nível da colocação inicial de professores. Foi tardia e, uma semana após o início do ano escolar, existiam erros por todo o lado, com colocações em duplicado ou professores retirados do concurso sem o seu conhecimento. Ninguém sabe como é que numas escolas os professores tiveram os seus contratos renovados e noutras não, em iguais circunstâncias. A verdade é que os grupos parlamentares da maioria, pelo menos muitos dos seus Deputados, foram apanhados de surpresa, sobretudo os do PSD. De facto, ao terem agendado para esse dia um debate de atualidade tinham a ideia de possuírem razões mais do que suficientes para arrasar a oposição, nomeadamente o PS, que tão duras críticas fez ao Governo e ao Ministro. Eis senão quando o Ministro da Educação, ao arrepio de todas as expetativas, lança o tal pedido de desculpas aos professores, aos pais e aos alunos, pelos constrangimentos que estava a causar a todos eles.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO ROQUE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Defesa da honra

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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