27 DE SETEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, a quem

cumprimento, Srs. Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 2 minutos.

Srs. Agentes da autoridade, podem abrir as galerias.

Srs. Deputados, não havendo expediente para ser lido, passamos, de imediato, à ordem do dia que, como

sabem, consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre as questões de relevância política,

económica e social.

O modelo deste debate é feito ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, significando

isto que o debate abre com uma intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, seguindo-se as perguntas pela seguinte

ordem: PS, PCP, Bloco de Esquerda, Os Verdes, CDS-PP e PSD.

Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo

indicou hoje que havia questões de relevante interesse de natureza política, social e económica para discutir

no Parlamento.

Evidentemente que há aspetos importantes relacionados quer com o salário mínimo nacional quer com a

execução orçamental que espero, hoje, o debate quinzenal nos dê possibilidade de tratar politicamente.

Mas escolhi para intervenção inicial um esclarecimento que entendo ser útil oferecer quer aos portugueses

quer, evidentemente, às Sr.as

e aos Srs. Deputados na Assembleia da República e que está relacionado com

acusações, que só ontem conheci com rigor, que me foram feitas relativamente ao passado exercício

parlamentar que, de 1995 a 1999, desenvolvi na Assembleia da República, havendo insinuação e denúncia de

que teria, nessa altura, auferido outros rendimentos pagos por uma empresa, a empresa Tecnoforma,

incompatíveis com a minha declaração de rendimentos e com o exercício, de facto em exclusividade, das

funções parlamentares durante esse período.

Entendi, quando essa denúncia pública foi feita há cerca de uma semana, que era importante que fosse,

em primeiro lugar, o Parlamento e, em segundo lugar, a Procuradoria-Geral da República a pronunciarem-se

sobre matérias de facto.

Foi assim que esperei que o Parlamento esclarecesse as condições em que exerci o meu mandato de

Deputado na Assembleia da República na segunda Legislatura que cumpri como Deputado.

A Assembleia da República esclareceu: o então Deputado Pedro Passos Coelho não solicitou o regime de

exclusividade, pelo que a ele não lhe foi pago durante esse período.

No final desse período, o ex-Deputado Pedro Passos Coelho solicitou, como, de resto, à época todos os

Srs. Deputados o faziam, o subsídio de reintegração. Nessa altura também, o ex-Deputado Pedro Passos

Coelho poderia ter solicitado que lhe fosse atribuída a subvenção mensal vitalícia, coisa que não fez. Coisa

que não fez! Coisa que não fez!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Isso não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas solicitou o subsídio de reintegração e, nos termos em que foi informado

pelos serviços da Assembleia da República, dado que não tinha solicitado no início do mandato a

exclusividade e que, portanto, não tinha sido remunerado enquanto tal, anexou as suas declarações de

rendimentos para comprovar que, de facto, apesar de formalmente o não ter solicitado e de não ter por isso

recebido qualquer compensação adequada a essa circunstância durante esses quatro anos, o então Deputado

Pedro Passos Coelho viveu em exclusividade do Parlamento, sendo que eram compatíveis com essa

exclusividade colaborações que mantinha com órgãos de comunicação social e cujos rendimentos associados

estavam declarados.

Sobre esta matéria, quero dizer e reafirmar, perante o Parlamento, o que tive ocasião de dizer

publicamente: tive a consciência de não ter nada que não estivesse de acordo com aquilo que eram as minhas