I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o facto de existirem

declarações que não apresentei, sequer, ao Parlamento e a que Srs. Jornalistas tenham tido acesso, a

acontecer, representa uma violação do Estado de direito e, seguramente, alguma coisa não funciona bem

quando alguém importante entende que é preciso fazer insinuações. Penso que isto, Sr.ª Presidente, Sr.as

e

Srs. Deputados, nos deve deixar que pensar o suficiente, quer se trate do atual Primeiro-Ministro, quer se trate

de qualquer outro cidadão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como resultou com evidência da compreensão das bancadas, foi

dado ao Sr. Primeiro-Ministro mais tempo do que o regulamentar, dada a natureza das circunstâncias.

Para fazer perguntas, e pela ordem de partidos que já indiquei, tem a palavra o Sr. Deputado António José

Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a vida privada é com cada um,

a vida pública é com todos nós.

Estamos aqui para saber a verdade e a primeira crítica que lhe dirijo é a de que o senhor tenha demorado

mais de uma semana para se pronunciar sobre este assunto. Esta é a primeira crítica que lhe dirijo!

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. António José Seguro (PS): — A responsabilidade de um titular de cargo público, em particular de

um Primeiro-Ministro, não é a de se esconder atrás das instituições,…

Protestos do PSD.

… a primeira responsabilidade é a de esclarecer tudo aquilo que tem a esclarecer sobre este caso.

Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, quero corrigi-lo, porque, quando diz que não requereu a

exclusividade, sabe que não o podia fazer, porque, segundo relatam as notícias, o senhor era vice-presidente

da bancada e não podia acumular o subsídio de exclusividade com o subsídio que lhe é dado pelo facto de ser

vice-presidente dessa bancada.

Protestos do PSD.

No que diz respeito ao subsídio de reintegração, também quero corrigi-lo, porque se o Primeiro-Ministro, na

altura Deputado, requereu um subsídio de reintegração, perdeu o direito a solicitar a subvenção vitalícia,…

O Sr. António Braga (PS): — Exatamente!

O Sr. António José Seguro (PS): — … não podia acumular.

Protestos do PSD.

Portanto, não foi uma escolha, decorre de uma opção.

Protestos do PSD.

Compreendo que a bancada do PSD esteja muito agitada…