27 DE SETEMBRO DE 2014

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Quero dizer que nunca recebi qualquer remuneração do Centro Português para a Cooperação e que, nessa

medida, não estava habilitado a passar recibos de rendimentos que não auferi e que, de resto, não seriam

compatíveis com o meu estatuto.

Quero concluir, Sr.ª Presidente, na medida em que as Sr.as

e os Srs. Deputados terão ocasião de colocar

as questões que bem entenderem, que se trata de uma mistificação de que eu tenha durante anos

consecutivos acumulado rendimentos, que ninguém conseguiria explicar sem evidência de uma alteração

sensível quer do seu património quer dos seus estilos de vida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quem me conhece há muitos anos sabe, e isso é compulsável, que não possuo outro património senão

aquele que está declarado e que, diga-se de passagem, me não pertence na totalidade, na medida em que

tenho empréstimos, que estou a pagar, de aquisição de casa própria. Não disponho de poupanças declaráveis

para efeitos de declaração de rendimentos, o que significa que, com certeza, não atingiram os limites, que são

apertados, de valores de poupança que devem ser declarados.

Não tenho, portanto, outros rendimentos senão os que aufiro do meu trabalho, não possuo nenhuma

riqueza acumulável, não tenho em nome de filhas, primos ou outra família quaisquer bens.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em todo o caso, quero acrescentá-lo, o facto de ser uma pessoa remediada nunca me impediu de decidir

de acordo com a minha consciência…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, portanto, nunca na minha vida, em lugares públicos ou de outra natureza,

exerci ou decidi senão de acordo com a minha consciência, mesmo que isso, por vezes, possa desagradar a

algumas pessoas com alguma influência.

Quero, no entanto, dizer ao Parlamento que, se é verdade que as acusações que me fazem não têm

fundamento, me é muito difícil apresentar elementos de prova e fotografias de rendimentos-fantasma que não

tenho. Espero, portanto, que aqueles que sustentam as acusações o possam publicamente comprovar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Termino, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, reafirmando que julgo que, quando estas acusações são

feitas a um Primeiro-Ministro — acusações de ter recebido 150 000 contos, durante anos, sem declarar,

acusações de compadrio de influência, de falsificação de documentos —, e uma vez que os órgãos próprios as

não comprovaram, é preciso que elas possam ser comprovadas por quem as faz.

Mas quero também dizer, sem nenhuma nota de arrogância, que, quando hoje li num jornal que

declarações de rendimentos, que são elementos de reserva pessoal sobre os quais as Finanças estão

obrigadas a sigilo, terão sido acedidas por Srs. Jornalistas, não acreditei.

Entreguei cópia das minhas declarações de rendimentos, desde 1991 até 1999, a este Parlamento e,

apesar de saber que a Sr.ª Presidente da Assembleia da República, e muito bem, cumprindo a lei, as não

divulgou, não deixarei de autorizar que se possam divulgar aspetos dessas declarações de rendimentos, no

que se refere aos meus rendimentos, porque essas declarações incluem, evidentemente, informação

importante para o meu agregado familiar, portanto para outras pessoas da minha família, das quais não tenho

autorização para divulgar coisa nenhuma. Mas, repito, autorizarei que os rendimentos dessas declarações que

me são imputados sejam divulgados.

Vozes do PSD: — Muito bem!