27 DE SETEMBRO DE 2014

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do que dizer que sim, Sr. Deputado, apresentei, naturalmente, as respetivas despesas ao Centro Português de

Cooperação.

Perguntou o Sr. Deputado: «Mas auferiu um rendimento certo, recebeu o senhor…». Até já li hoje num

jornal que eu tinha um cartão de crédito… Não, Sr. Deputado! Não tive cartões de crédito, não recebi

remunerações e, por isso, não tinha afetado o meu regime de exclusividade. Isto, Sr. Deputado, é aquilo que

posso, sob compromisso de honra, dizer ao Parlamento.

Agora, diz o Sr. Deputado: «Não, não, mas isso não me chega, isso não me chega. Eu quero vasculhar as

suas contas bancárias».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António José Seguro (PS): — Eu não disse «vasculhar»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — «Eu quero que o senhor traga para o Parlamento e para os jornais os

movimentos que fez nesses anos».

Sr. Deputado, reafirmo aquilo que já disse: estou disponível, e transmiti-o à Sr.ª Procuradora-Geral da

República, a quem de direito, para prestar todas as informações que são necessárias…

O Sr. António José Seguro (PS): — Incluindo essa?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, todas as informações que são necessárias, à Procuradoria-

Geral da República.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para prosseguir, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, cada vez que o senhor fala

adensa as dúvidas em relação a esta situação.

Protestos do PSD.

Isso é claro.

A Sr.ª Presidente: — Peço às bancadas o favor de não fazerem muito ruído. Porém, a intervenção da

Mesa não pode ser sistemática, porque também perturba a intervenção do Sr. Deputado António José Seguro.

Sr. Deputado, descontarei o tempo que for necessário para se retomarem, na Sala, as condições

adequadas.

Faça favor de prosseguir.

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Sr. Primeiro-Ministro, há uma atitude que pode ajudar a clarificar de uma vez por todas esta situação:

levantar o sigilo bancário em relação às suas contas bancárias no que diz respeito às remunerações, ou às

despesas reembolsadas, ou às ajudas de custo, ou às despesas de representação que recebeu durante o

período em que exerceu funções de Deputado. Isso, o senhor pode fazer e, mais, não se trata de vasculhar,

trata-se de contribuir para criar todas as condições para o apuramento da verdade. É porque a democracia

convive com transparência,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — … a democracia não convive com opacidade e não podem existir

dúvidas sobre se o então Deputado Pedro Passos Coelho recebeu ou não indevidamente. Porque se recebeu