Debates Parlamentares - Diário 006, p. 13 (2014-09-26)

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27 DE SETEMBRO DE 2014

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Era assim, Sr. Primeiro-Ministro, não persista no erro. De resto, pode

consultar a legislação aplicável nessa altura.

Faço, pois, esta correção.

Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que se exige de facto é uma clarificação em relação a este processo e não

insista, Sr. Primeiro-Ministro, porque uma excluía a outra: ou recebia a subvenção vitalícia ou recebia o

subsídio de reintegração.

Queria dizer-lhe o seguinte: na primeira legislatura, o Sr. Primeiro-Ministro, então Deputado, pediu regime

de exclusividade e na segunda legislatura não.

No registo de interesses que nos foi disponibilizado, não refere ter sido membro do Conselho Português

para a Cooperação. Conhecemos uma declaração onde a única coisa que está referida são os rendimentos de

colaborações jornalísticas onde justifica a exclusividade. Disse aqui que poderia, repito, poderia ter recebido

despesas de representação. Por que não as discriminou? Recebeu ou não recebeu? E, se as recebeu, por

que não as discriminou como fez em relação às colaborações jornalísticas?

Creio, Sr. Primeiro-Ministro, que a sua afirmação que poderá ter recebido, juntando à questão do «não me

lembro», não ajuda nada ao esclarecimento desta matéria…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … e todos nós devemos estar interessados no esclarecimento do

apuramento da verdade. Isto não é um problema fiscal, é um problema político que envolve o Primeiro-Ministro

e que precisa de esclarecimento.

Aplausos do PCP.

Precisamos saber se sim ou não, porque, mesmo as despesas de representação, como saberá, têm

limites, têm limites! Nós não sabemos se recebeu ou não e, mesmo se recebeu, não sabemos se chegou ou

não a esses limites. Este é o apuramento da verdade que está a ser feito e não se trata de vasculhar coisa

nenhuma.

Em nome do seu bom nome e também da dignificação da própria política, este esclarecimento deve o Sr.

Primeiro-Ministro responder: recebeu ou não dinheiro dessa entidade — que não está no registo de interesses

— e quanto recebeu?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, apreciei o seu prólogo,

quando diz que o Partido Comunista Português separa o que são ataques pessoais das questões políticas de

fundo que nos distingue, e isso tem sido patente ao longo de toda a Legislatura.

Mas diz o Sr. Deputado, relativamente ao regime que se deveria aplicar à minha circunstância quando

exerci funções no Parlamento, de 1991 a 1999, que eu não tinha possibilidade de requerer a subvenção

mensal vitalícia.

Digo-lhe, Sr. Deputado, que não é essa a convicção que tenho, mas não vou fazer uma discussão sobre

interpretações da lei aqui, no Parlamento, porque haverá, com vantagem, quem as possa fazer e tenho a

certeza de que a Sr.ª Presidente da Assembleia da República não deixará, se for caso disso, de colocar os

próprios serviços do Parlamento à disposição do mesmo, se for essa a sua vontade, para fazer esse

esclarecimento.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

27 DE SETEMBRO DE 2014 13 O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Era assim, Sr. Primeiro-Ministro, não persista no erro. De resto, pode consultar a legislação aplicável nessa altura. Faço, pois, esta correção. Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que se exige de facto é uma clarificação em relação a este processo e não insista, Sr. Primeiro-Ministro, porque uma excluía a outra: ou recebia a subvenção vitalícia ou recebia o subsídio de reintegração. Queria dizer-lhe o seguinte: na primeira legislatura, o Sr. Primeiro-Ministro, então Deputado, pediu regime de exclusividade e na segunda legislatura não. No registo de interesses que nos foi disponibilizado, não refere ter sido membro do Conselho Português para a Cooperação. Conhecemos uma declaração onde a única coisa que está referida são os rendimentos de colaborações jornalísticas onde justifica a exclusividade. Disse aqui que poderia, repito, poderia ter recebido despesas de representação. Por que não as discriminou? Recebeu ou não recebeu? E, se as recebeu, por que não as discriminou como fez em relação às colaborações jornalísticas? Creio, Sr. Primeiro-Ministro, que a sua afirmação que poderá ter recebido, juntando à questão do «não me lembro», não ajuda nada ao esclarecimento desta matéria… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … e todos nós devemos estar interessados no esclarecimento do apuramento da verdade. Isto não é um problema fiscal, é um problema político que envolve o Primeiro-Ministro e que precisa de esclarecimento. Aplausos do PCP. Precisamos saber se sim ou não, porque, mesmo as despesas de representação, como saberá, têm limites, têm limites! Nós não sabemos se recebeu ou não e, mesmo se recebeu, não sabemos se chegou ou não a esses limites. Este é o apuramento da verdade que está a ser feito e não se trata de vasculhar coisa nenhuma. Em nome do seu bom nome e também da dignificação da própria política, este esclarecimento deve o Sr. Primeiro-Ministro responder: recebeu ou não dinheiro dessa entidade — que não está no registo de interesses — e quanto recebeu? Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, apreciei o seu prólogo, quando diz que o Partido Comunista Português separa o que são ataques pessoais das questões políticas de fundo que nos distingue, e isso tem sido patente ao longo de toda a Legislatura. Mas diz o Sr. Deputado, relativamente ao regime que se deveria aplicar à minha circunstância quando exerci funções no Parlamento, de 1991 a 1999, que eu não tinha possibilidade de requerer a subvenção mensal vitalícia. Digo-lhe, Sr. Deputado, que não é essa a convicção que tenho, mas não vou fazer uma discussão sobre interpretações da lei aqui, no Parlamento, porque haverá, com vantagem, quem as possa fazer e tenho a certeza de que a Sr.ª Presidente da Assembleia da República não deixará, se for caso disso, de colocar os próprios serviços do Parlamento à disposição do mesmo, se for essa a sua vontade, para fazer esse esclarecimento. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

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