I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Aliás, esse esclarecimento não me é devido só a mim, mas também a todos os

Deputados que desempenharam funções e que, ao abrigo desse regime, requereram as duas situações, quer

o subsídio de reintegração, quer a subvenção mensal vitalícia.

Mas, Sr. Deputado, esse não é o centro deste debate. O centro deste debate é este: o Sr. Deputado

entende que o Primeiro-Ministro tem de explicar quais foram as despesas que teve durante o tempo em que

colaborou com uma determinada ONG ou com outra ONG, na medida em que isso é indispensável para

apurar a verdade.

Sr. Deputado, quero dizer-lhe que não recebi nenhum montante de remuneração por trabalho realizado

para outras instituições.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E as despesas de representação?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O facto de ter colaborado, como muitos Srs. Deputados colaboram, com várias

instituições e, como seguramente aconteceu, ter apresentado despesas que possam ter ocorrido nessa

circunstância, isso em nada afeta o facto de eu não ter auferido rendimentos por qualquer função que fosse

remunerada. Eu estava, de resto, nessa organização não-governamental, num órgão não executivo e não

remunerado, Sr. Deputado! Não tenho, em consciência, de justificar rendimentos que não auferi. E esse é o

centro deste debate, Sr. Deputado.

A acusação que me é dirigida é a de que recebi, durante anos a fio, remunerações elevadas por parte de

uma empresa. Não é verdade! Mas, Sr. Deputado, para que não haja mistificação de qualquer outra espécie,

eu quis aqui juntar que o facto de isso não ter acontecido relativamente a uma empresa não significa que

pudesse ter acontecido numa organização não-governamental em que colaborei. Só que não aconteceu, Sr.

Deputado. Creio ter respondido com muita clareza a essa matéria.

Sr. Deputado, tal como sugeriu o Sr. Deputado António José Seguro, não me escondo atrás nem das

instituições; pelo contrário, acho que as instituições existem para defender o Estado de direito democrático.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, quando existem suspeições graves que são suscitadas para titulares de

órgãos de soberania, acho que as instituições devem mesmo funcionar, porque é isso que é importante que

aconteça. E foi essa a minha primeira inclinação desde sempre: que o próprio Parlamento e a Procuradoria-

Geral da República esclarecessem.

Julgo que o que foi esclarecido afasta qualquer dúvida relativamente a esta matéria, mas, Sr. Deputado,

quero garantir e repetir o que já disse, há pouco, ao Sr. Deputado António José Seguro: não tenho nenhum

benefício, não tenho, sequer, a ostentação de nenhuma riqueza, nem de seu usufruto que possa ter resultado

nem das minhas funções de Deputado nem de outras ao longo da minha vida.

Sr. Deputado, personalidades que desempenharam funções políticas durante anos, a quem ninguém

conheceu outros rendimentos senão os que estiveram associados às suas funções, e que possam exibir

ostentação, por uso ou propriedade, de riqueza, que pode a muitos portugueses não parecer compatível com

os rendimentos que auferiram, talvez não mereçam, por parte de muitos Srs. Deputados desta Casa, a maior

preocupação.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É o que parece! É o que parece! Não sugere grande preocupação.

Mas quero dizer, Sr. Deputado, que o que constitui o meu património e a minha vida não pode ser mais

transparente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra.