27 DE SETEMBRO DE 2014

17

O Sr. Ministro Marques Guedes, que está ao seu lado e sabe tanto destas questões, não deixará de o

esclarecer, com certeza. Mas registo que esse foi o primeiro aplauso da maioria; o segundo aplauso foi

quando o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que tinha cumprido a lei. Bem, a maioria saberá com que «linhas se

cose»…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Mas, enfim, Sr. Primeiro-Ministro, percebi o seu esclarecimento.

O Sr. Primeiro-Ministro não recebeu nada da Tecnoforma; recebeu, sim, teve despesas de representação

pagas por uma ONG que foi criada pela empresa de que a única coisa que se sabe é que criou centenas de

técnicos para aeródromos que não existiam. Portanto, estamos esclarecidos: só recebeu despesas de

representação, por essa ONG.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a lei foi mudando ao longo dos tempos, e bem, e se há uma coisa que se sabe,

em Portugal, é que o pagamento de despesas de representação foi sempre uma maneira «chico-esperta» de

fugir ao fisco. Hoje, e bem, essas despesas têm de constar do IRS.

E sabe, Sr. Primeiro-Ministro, a pessoa que criou essa ONG disse que o contratou, que o quis perto de si,

não pelos seus lindos olhos, mas porque o Sr. Primeiro-Ministro lhe abria todas as portas. Mas agora ficámos

a saber que o Sr. Primeiro-Ministro trabalhava com essa pessoa e com essa organização pelos lindos olhos de

quem o chamou e de quem o contratou. Ou seja, o Sr. Primeiro-Ministro trabalhou três anos à borla, numa

organização criada por uma empresa para usar fundos comunitários com fim de duvidoso interesse para o

País, e tudo isso foi feito em despesas de representação, portanto, nada disso teria de ser declarado no IRS.

Muito bem, Sr. Primeiro-Ministro. Então, agora a pergunta que se impõe é saber o valor dessas despesas

de representação. O que interessa, a questão central, é saber se estamos a falar de tostões ou de milhões.

Eram despesas para pagar um café ou era um maná dos céus? Quanto foi?

O Sr. Primeiro-Ministro não foi consultar os seus papéis, outra vez? Então saberá dizer-nos quanto foi.

Quanto recebeu em despesas de representação, quais foram as faturas que apresentou, qual foi esse valor.

Estamos a falar de tostões ou de milhões? Isso faz toda a diferença.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, percebo que depois de tanta

notícia e de tanto «filme», a propósito da Tecnoforma, do Centro Português para a Cooperação e quejandos, a

senhora possa estar confundida. E, por isso, é natural que confunda o Centro Português para a Cooperação

com os fundos — imensos — comunitários que ela terá recebido para formação.

Na verdade, não é assim, Sr.ª Deputada. É verdade que colaborei com a empresa Tecnoforma, a partir de

2001, e é verdade também que essa empresa — repito, essa empresa — desenvolveu vários programas de

formação, que contaram, também, com fundos comunitários. Mas isso, Sr.ª Deputada, não tem nada que ver

com isto nem com esta época. São coisas completamente diferentes.

Não tem nada que ver nem com esta ONG, nem com o período em que conheci dois senhores que eram

administradores dessa empresa e que fundaram, juntamente com várias outras pessoas, esta organização

não-governamental.

Quero apenas dizer à Sr.ª Deputada que, evidentemente, não recebi milhões por despesas que tenha

realizado nessa ONG, porque não haveria nenhuma possibilidade de ela poder despender milhões em

iniciativas. Portanto, Sr.ª Deputada, com certeza que se trata de despesas que, na altura, estiveram

relacionadas quer com deslocações que foram realizadas a Cabo Verde, a Bruxelas, quer dentro do território

nacional — no essencial, despesas relacionadas com deslocações ao Porto. Na medida em que julgo que isso

está documentado, procurei, com todas as pessoas que colaboraram comigo nesse projeto, encontrar uma

instituição portuguesa, que neste caso foi a Universidade do Porto, que nos ajudasse a criar uma instituição de

ensino superior em Cabo Verde. Esse projeto foi apresentado, envolvi-me bastante na sua preparação e,

portanto, estamos a falar de despesas desta natureza, Sr.ª Deputada, não estamos a falar de despesas de