Debates Parlamentares - Diário 006, p. 22 (2014-09-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

fazer essa discussão simultaneamente com a que vai realizar quando receber o relatório final sobre a reforma

do IRS.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É isso mesmo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto, na medida em que, tratando-se de matéria fiscal, é natural que queiramos

fazer essa discussão em simultâneo.

Foram ditas duas coisas que acho que são importantes. Em primeiro lugar, que o que resultar desse pacote

da fiscalidade verde não será utilizado para agravar a carga fiscal.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois não, é para manter!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Repito, Sr.ª Deputada, não será utlizado para agravar a carga fiscal. Em

segundo lugar, quero também dizer que não haverá com certeza recurso a novos impostos com caráter

permanente que possam resultar deste exercício no âmbito da fiscalidade verde para substituir medidas

temporárias de natureza fiscal, mesmo que se trate de IRS. Portanto, não utilizaremos nenhuma medida na

área fiscal que tenha um efeito permanente para substituir medidas de natureza extraordinária.

Creio, Sr.ª Deputada, que melhor do que isto, não posso dizer. Iremos remover as medidas extraordinárias

de natureza fiscal, na medida das nossas possibilidades — nossas, do País — e utilizaremos a fiscalidade

verde de forma neutra. E neutra até no tempo, porque, como a Sr.ª Deputada calcula, certo tipo de incidência

fiscal pode ter hoje mais relevância do que outras compensações que possam resultar de outras alterações

noutros impostos e isso ter, do ponto de vista temporal, um desfasamento que significaria, por exemplo, que,

em três ou quatro anos, não haveria senão neutralidade fiscal mas, durante esse período, não ser assim.

Seremos consistentes quer no que respeita ao valor compreensivo da neutralidade entre os impostos quer

no sentido temporal.

Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo apenas que, no que respeita à situação da justiça, existe — e essa

observação também já tinha sido feita — uma proposta do Conselho Superior da Magistratura que estamos a

analisar e à qual iremos certamente responder.

Mas quero reafirmar o que a Sr.ª Ministra da Justiça já afirmou, ou seja, que temos tido uma colaboração

extraordinária dos Conselhos para poder regularizar a situação no CITIUS.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quanto à intervenção inicial

que aqui nos trouxe, queria, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, dizer o seguinte: o CDS manteve a

serenidade e disse que confiava na sua palavra.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pelo que nos disse aqui hoje, a sua palavra merecia ser ouvida e a

nossa opção estava certa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Dito isto, Sr. Primeiro-Ministro, porque há um País que certa oposição parece esquecer, gostaria de dizer,

neste que é o primeiro debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro em quase três meses, que houve, no

entretanto — e certa oposição parece ter-se esquecido disso —, portugueses que trabalharam arduamente,

empresas que investiram, parceiros que dialogaram, um Governo que governou e, sobretudo, um País que

soube sair da recessão e começar a crescer.

I SÉRIE — NÚMERO 6 22 fazer essa discussão simultaneamente com a que vai realizar quando receber o relatório final sobre a reforma do IRS. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É isso mesmo! O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto, na medida em que, tratando-se de matéria fiscal, é natural que queiramos fazer essa discussão em simultâneo. Foram ditas duas coisas que acho que são importantes. Em primeiro lugar, que o que resultar desse pacote da fiscalidade verde não será utilizado para agravar a carga fiscal. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois não, é para manter! O Sr. Primeiro-Ministro: — Repito, Sr.ª Deputada, não será utlizado para agravar a carga fiscal. Em segundo lugar, quero também dizer que não haverá com certeza recurso a novos impostos com caráter permanente que possam resultar deste exercício no âmbito da fiscalidade verde para substituir medidas temporárias de natureza fiscal, mesmo que se trate de IRS. Portanto, não utilizaremos nenhuma medida na área fiscal que tenha um efeito permanente para substituir medidas de natureza extraordinária. Creio, Sr.ª Deputada, que melhor do que isto, não posso dizer. Iremos remover as medidas extraordinárias de natureza fiscal, na medida das nossas possibilidades — nossas, do País — e utilizaremos a fiscalidade verde de forma neutra. E neutra até no tempo, porque, como a Sr.ª Deputada calcula, certo tipo de incidência fiscal pode ter hoje mais relevância do que outras compensações que possam resultar de outras alterações noutros impostos e isso ter, do ponto de vista temporal, um desfasamento que significaria, por exemplo, que, em três ou quatro anos, não haveria senão neutralidade fiscal mas, durante esse período, não ser assim. Seremos consistentes quer no que respeita ao valor compreensivo da neutralidade entre os impostos quer no sentido temporal. Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo apenas que, no que respeita à situação da justiça, existe — e essa observação também já tinha sido feita — uma proposta do Conselho Superior da Magistratura que estamos a analisar e à qual iremos certamente responder. Mas quero reafirmar o que a Sr.ª Ministra da Justiça já afirmou, ou seja, que temos tido uma colaboração extraordinária dos Conselhos para poder regularizar a situação no CITIUS. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quanto à intervenção inicial que aqui nos trouxe, queria, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, dizer o seguinte: o CDS manteve a serenidade e disse que confiava na sua palavra. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pelo que nos disse aqui hoje, a sua palavra merecia ser ouvida e a nossa opção estava certa. Aplausos do CDS-PP e do PSD.Dito isto, Sr. Primeiro-Ministro, porque há um País que certa oposição parece esquecer, gostaria de dizer, neste que é o primeiro debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro em quase três meses, que houve, no entretanto — e certa oposição parece ter-se esquecido disso —, portugueses que trabalharam arduamente, empresas que investiram, parceiros que dialogaram, um Governo que governou e, sobretudo, um País que soube sair da recessão e começar a crescer.

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