Debates Parlamentares - Diário 006, p. 23 (2014-09-26)

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27 DE SETEMBRO DE 2014

E isso, Sr. Primeiro-Ministro, faz com que possa dar dois exemplos daquilo que acabei de dizer. Portugal

subiu 15 lugares no ranking da competitividade do Fórum Económico Mundial, referência para investidores

internos e externos. Igualou o melhor resultado de sempre, ultrapassou países tantas vezes dados como

referência, como a República Checa, a Polónia ou a Itália e alcançou a Espanha.

A economia portuguesa é, hoje, para os investidores a quinta menos restritiva da zona euro, a sétima

menos restritiva da União Europeia, traduzindo-se no segundo País que mais evoluiu neste índice nos últimos

cinco anos, correspondendo a uma subida de 43 lugares na eficiência laboral e 18 lugares na educação, como

agora foi referido.

O que faz a oposição, Sr. Primeiro-Ministro? Atribui mérito aos trabalhadores, às empresas, às escolas, às

universidades? Não! Prefere dizer que não interessa para nada ou que não aconteceu. Esquece,

sistematicamente, aquilo que julga ser uma verdade inconveniente para os seus objetivos eleitorais, facto que

é importante e que é mérito dos portugueses.

Mas há mais, Sr. Primeiro-Ministro, há outra explicação que, se calhar, também pode ser dada para esta

amnésia seletiva, do ponto de vista político, da oposição.

É que também este relatório, se analisado com pormenor, desmente muitas teses da oposição, porque a

subida destes lugares no ranking resulta de melhorias no funcionamento das instituições, 5%; na saúde e

educação primárias, 3%; na formação e ensino superior, 4%; na eficiência do mercado de bens, 28%, e, Sr.

Primeiro-Ministro, no mercado de trabalho, 43%. Precisamente nas áreas em que a oposição teima em dizer

que as reformas que este Governo tem feito não têm dado resultado.

Este ranking e esta subida desmascaram essas teses dessa oposição, tantas vezes repetidas, e talvez isso

explique essa amnésia política.

Nestes três meses, diria, até, nestes três dias, foi possível tomar uma medida que julgamos ser da maior

importância, sobretudo da maior justiça, que talvez valha a pena os Srs. Deputados ouvirem: foi possível

proceder ao aumento do salário mínimo nacional, que estava congelado há quatro anos, desde 2010, pela

mão do anterior Governo do Partido Socialista, que se encontrava no Memorando de Entendimento, negociado

e assinado com o anterior Governo. O Governo estava impedido de poder alavancar esse mesmo aumento,

mesmo que assim o desejasse — isso é bem a prova daquilo que sempre dissemos da nossa soberania e

autonomia limitada —, sem autorização prévia de organizações internacionais.

Este é, para o CDS, um importante sinal da confiança na economia por parte de entidades patronais e

sindicais e espelha, sobretudo, a confiança nas reformas que o País tem feito.

Queria, também, por isso, referir o sentido de País e o sentido de responsabilidade das entidades

empregadoras neste consenso,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … porque é um consenso, é um diálogo, sendo, com certeza, com

cedência que podemos obter o progresso. Não é, nunca foi — já foi experimentado e deu mal resultado —

com a luta pela luta, com o rasgar por rasgar, dizendo que não se faz. Queria salientar que isto, Sr. Primeiro-

Ministro, é também um sinal de maturidade política, sindical da parte da concertação social.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, os desafios que o País, de facto,

espera e quer ouvir têm a ver com a necessidade de captar investimento, de combater o desemprego, que,

ainda que tenha descido, continua num nível alto. Para isso é necessário aproveitar bem os fundos

comunitários que irão ser distribuídos no nosso País, aproveitar a tempo e horas, ao contrário do que muitas

vezes aconteceu, em que Portugal devolveu ou até pagou multas por não ter aproveitado a tempo e horas

esses mesmos fundos.

Ora, Sr. Primeiro-Ministro, sobre esta matéria de gostaria de deixar três perguntas.

Tomámos conhecimento de que, ontem, o Conselho de Ministros aprovou o regulamento geral dos

programas comunitários. Parece-nos essencial que assim aconteça para estarmos preparados, repito, a tempo

e horas para começar a usufruir desses mesmos programas.

27 DE SETEMBRO DE 2014 23 E isso, Sr. Primeiro-Ministro, faz com que possa dar dois exemplos daquilo que acabei de dizer. Portugal subiu 15 lugares no ranking da competitividade do Fórum Económico Mundial, referência para investidores internos e externos. Igualou o melhor resultado de sempre, ultrapassou países tantas vezes dados como referência, como a República Checa, a Polónia ou a Itália e alcançou a Espanha. A economia portuguesa é, hoje, para os investidores a quinta menos restritiva da zona euro, a sétima menos restritiva da União Europeia, traduzindo-se no segundo País que mais evoluiu neste índice nos últimos cinco anos, correspondendo a uma subida de 43 lugares na eficiência laboral e 18 lugares na educação, como agora foi referido. O que faz a oposição, Sr. Primeiro-Ministro? Atribui mérito aos trabalhadores, às empresas, às escolas, às universidades? Não! Prefere dizer que não interessa para nada ou que não aconteceu. Esquece, sistematicamente, aquilo que julga ser uma verdade inconveniente para os seus objetivos eleitorais, facto que é importante e que é mérito dos portugueses. Mas há mais, Sr. Primeiro-Ministro, há outra explicação que, se calhar, também pode ser dada para esta amnésia seletiva, do ponto de vista político, da oposição. É que também este relatório, se analisado com pormenor, desmente muitas teses da oposição, porque a subida destes lugares no ranking resulta de melhorias no funcionamento das instituições, 5%; na saúde e educação primárias, 3%; na formação e ensino superior, 4%; na eficiência do mercado de bens, 28%, e, Sr. Primeiro-Ministro, no mercado de trabalho, 43%. Precisamente nas áreas em que a oposição teima em dizer que as reformas que este Governo tem feito não têm dado resultado. Este ranking e esta subida desmascaram essas teses dessa oposição, tantas vezes repetidas, e talvez isso explique essa amnésia política. Nestes três meses, diria, até, nestes três dias, foi possível tomar uma medida que julgamos ser da maior importância, sobretudo da maior justiça, que talvez valha a pena os Srs. Deputados ouvirem: foi possível proceder ao aumento do salário mínimo nacional, que estava congelado há quatro anos, desde 2010, pela mão do anterior Governo do Partido Socialista, que se encontrava no Memorando de Entendimento, negociado e assinado com o anterior Governo. O Governo estava impedido de poder alavancar esse mesmo aumento, mesmo que assim o desejasse — isso é bem a prova daquilo que sempre dissemos da nossa soberania e autonomia limitada —, sem autorização prévia de organizações internacionais. Este é, para o CDS, um importante sinal da confiança na economia por parte de entidades patronais e sindicais e espelha, sobretudo, a confiança nas reformas que o País tem feito. Queria, também, por isso, referir o sentido de País e o sentido de responsabilidade das entidades empregadoras neste consenso,… Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … porque é um consenso, é um diálogo, sendo, com certeza, com cedência que podemos obter o progresso. Não é, nunca foi — já foi experimentado e deu mal resultado — com a luta pela luta, com o rasgar por rasgar, dizendo que não se faz. Queria salientar que isto, Sr. Primeiro-Ministro, é também um sinal de maturidade política, sindical da parte da concertação social. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, os desafios que o País, de facto, espera e quer ouvir têm a ver com a necessidade de captar investimento, de combater o desemprego, que, ainda que tenha descido, continua num nível alto. Para isso é necessário aproveitar bem os fundos comunitários que irão ser distribuídos no nosso País, aproveitar a tempo e horas, ao contrário do que muitas vezes aconteceu, em que Portugal devolveu ou até pagou multas por não ter aproveitado a tempo e horas esses mesmos fundos. Ora, Sr. Primeiro-Ministro, sobre esta matéria de gostaria de deixar três perguntas. Tomámos conhecimento de que, ontem, o Conselho de Ministros aprovou o regulamento geral dos programas comunitários. Parece-nos essencial que assim aconteça para estarmos preparados, repito, a tempo e horas para começar a usufruir desses mesmos programas.

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