Debates Parlamentares - Diário 006, p. 28 (2014-09-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

iniciar funções, mas a fatura foi atirada para depois de este Governo iniciar funções. A fatura chegou hoje e

estamos a pagá-la!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Também estamos a governar com sensibilidade social e com responsabilidade social, protegendo os mais

baixos rendimentos e pedindo um esforço maior a quem tem mais altos rendimentos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Seria bom que governassem assim!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Então e os cortes?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Porque é que, hoje, o Partido Socialista e o seu Secretário-Geral não se

referiram, confirmando ou desmentindo, ao que um Deputado da sua bancada disse recentemente? Esse

Deputado disse que o descongelamento das pensões mínimas era um erro e, portanto, não deveria ter sido

promovido por este Governo.

O que defende o Partido Socialista? Que as pensões mínimas continuem congeladas? Que não sejam

atualizadas a um nível mais alto do que a inflação, como foram? Ou, por outra via, estes rendimentos são de

tal maneira baixos que as pessoas merecem esse apoio?

O Partido Socialista não respondeu, mas pergunto ao Sr. Deputado António José Seguro o seguinte:

concorda com o Sr. Deputado João Galamba? Já teve duas semanas para responder.

Pergunto-lhe outra vez: concorda com o Sr. Deputado João Galamba quando diz que é um erro atualizar as

pensões mínimas?

Não respondendo cá dentro, seguramente que responderá lá fora, porque, como é habitual, não deixará de

falar aos Srs. Jornalistas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, para finalizar, refiro-me a uma matéria importante. Como já aqui foi recordado, este é

o primeiro debate quinzenal em vários meses.

Após as últimas decisões do Tribunal Constitucional, o Sr. Primeiro-Ministro teve ocasião de comunicar ao

País que o Governo não vai apresentar mais nenhuma medida de natureza estrutural no âmbito do sistema de

pensões e de segurança social.

O Sr. Primeiro-Ministro também teve a ocasião de dizer que isso não significa que não haja um problema

de sustentabilidade na segurança social, além do mais hoje reconhecido por várias entidades, nomeadamente

pelo Tribunal de Contas e por vários especialistas.

Foi lançado um desafio para discutir o que interessa à vida das pessoas, às que hoje são aposentadas, às

que têm a expetativa de o ser amanhã e aos jovens que querem ter a segurança num sistema que um dia lhes

vai dizer algo.

Quanto a isso, Sr. Primeiro-Ministro, todos os partidos da oposição mas em particular o Partido Socialista,

que discute qual é o seu elemento que vai ser candidato a Primeiro-Ministro e que, portanto, vai perspetivar

uma governação futura, não respondem ao desafio. Não responde o Partido Socialista, não responde o Dr.

António José Seguro e não responde o Dr. António Costa.

Querem que o Parlamento discuta a reforma do sistema político, e cá estaremos para discutir essa matéria.

Mas onde está o Partido Socialista para discutir a reforma do Estado e para poder indicar os seus Deputados

para uma comissão que foi aprovada por este Parlamento?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 6 28 iniciar funções, mas a fatura foi atirada para depois de este Governo iniciar funções. A fatura chegou hoje e estamos a pagá-la! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Também estamos a governar com sensibilidade social e com responsabilidade social, protegendo os mais baixos rendimentos e pedindo um esforço maior a quem tem mais altos rendimentos. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade! O Sr. João Oliveira (PCP): — Seria bom que governassem assim! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Então e os cortes? O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Porque é que, hoje, o Partido Socialista e o seu Secretário-Geral não se referiram, confirmando ou desmentindo, ao que um Deputado da sua bancada disse recentemente? Esse Deputado disse que o descongelamento das pensões mínimas era um erro e, portanto, não deveria ter sido promovido por este Governo. O que defende o Partido Socialista? Que as pensões mínimas continuem congeladas? Que não sejam atualizadas a um nível mais alto do que a inflação, como foram? Ou, por outra via, estes rendimentos são de tal maneira baixos que as pessoas merecem esse apoio? O Partido Socialista não respondeu, mas pergunto ao Sr. Deputado António José Seguro o seguinte: concorda com o Sr. Deputado João Galamba? Já teve duas semanas para responder. Pergunto-lhe outra vez: concorda com o Sr. Deputado João Galamba quando diz que é um erro atualizar as pensões mínimas? Não respondendo cá dentro, seguramente que responderá lá fora, porque, como é habitual, não deixará de falar aos Srs. Jornalistas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Primeiro-Ministro, para finalizar, refiro-me a uma matéria importante. Como já aqui foi recordado, este é o primeiro debate quinzenal em vários meses. Após as últimas decisões do Tribunal Constitucional, o Sr. Primeiro-Ministro teve ocasião de comunicar ao País que o Governo não vai apresentar mais nenhuma medida de natureza estrutural no âmbito do sistema de pensões e de segurança social. O Sr. Primeiro-Ministro também teve a ocasião de dizer que isso não significa que não haja um problema de sustentabilidade na segurança social, além do mais hoje reconhecido por várias entidades, nomeadamente pelo Tribunal de Contas e por vários especialistas. Foi lançado um desafio para discutir o que interessa à vida das pessoas, às que hoje são aposentadas, às que têm a expetativa de o ser amanhã e aos jovens que querem ter a segurança num sistema que um dia lhes vai dizer algo. Quanto a isso, Sr. Primeiro-Ministro, todos os partidos da oposição mas em particular o Partido Socialista, que discute qual é o seu elemento que vai ser candidato a Primeiro-Ministro e que, portanto, vai perspetivar uma governação futura, não respondem ao desafio. Não responde o Partido Socialista, não responde o Dr. António José Seguro e não responde o Dr. António Costa. Querem que o Parlamento discuta a reforma do sistema político, e cá estaremos para discutir essa matéria. Mas onde está o Partido Socialista para discutir a reforma do Estado e para poder indicar os seus Deputados para uma comissão que foi aprovada por este Parlamento? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

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