27 DE SETEMBRO DE 2014

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receber os processos antigos os carreguem tão depressa quanto possível, para que possam ser manuseados

na plataforma. Eles podem ser manuseados de outra maneira, não existe nenhuma obstrução. O que existe é

o inconveniente de não poderem ser utilizados dentro da plataforma, mas podem ser utilizados em papel,

evidentemente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não! Há recursos e processos crime que não podem entrar por falta de

dados.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Causa transtorno, pelo que é importante ultrapassar esta situação o mais

depressa possível. O Governo e a Administração estão a fazer tudo o que está ao seu alcance para a alterar.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo já, Sr.ª Presidente.

O mesmo acontece com os professores. A última fase de concursos, que foi afetada por um problema que

está relacionado com o algoritmo, incorretamente estabelecido, para fazer a listagem dos professores, para

que as escolas os pudessem escolher, causou e causa inconvenientes que espero estejam a ser concluídos.

Mas, Sr. Deputado, isso representa menos de 2% dos professores que tinham de ser colocados! Menos de

2%! E se é assim com os professores, imaginem o que é com os alunos.

Sr.ª Presidente, gostaria de concluir dizendo o seguinte: há pouco, creio que ou a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia ou a Sr.ª Deputada Catarina Martins — creio que foi a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia — disse que

daqui a 15, 20 ou 30 anos os portugueses se lembrarão das enormes dificuldades por que passaram e de um

governo que lhes trouxe apenas provações. Sr.ª Deputada, quero acreditar que daqui a 15, 20 ou 30 anos os

portugueses recordarão que o País esteve à beira da bancarrota e que eles próprios, com a ajuda de um

Governo que sabia o que queria, conseguiram fechar o período de emergência, conseguiram fechar o período

em que a troica esteve a ajudar Portugal a vencer essas dificuldades e conseguiram vencer os desafios do

futuro.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, eu sei que é isso que, com certeza, ficará na memória dos

portugueses, ou seja, os sacrifícios que fizeram e o que valeu a pena ter feito para vencer as grandes

dificuldades e abrir um novo horizonte às novas gerações de portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente:— Findo este debate, agradeço ao Sr. Primeiro-Ministro e aos líderes parlamentares que

intervieram.

Srs. Deputados, vamos entrar no período de votações regimentais.

Informo a Câmara que o Governo ainda permanecerá na Sala para se associar à primeira votação que

consta do guião de votações, que se trata de um voto de pesar.

Antes de procedemos à verificação do quórum, peço ao Sr. Secretário para proceder à leitura de

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 248/XII (4.ª) — Autoriza o Governo a definir

os termos e as condições para o acesso à profissão de ama e o exercício da respetiva atividade, que baixa à

10.ª Comissão; projeto de deliberação n.º 26/XII (4.ª) — Constituição de uma Comissão Eventual para a

Revisão Constitucional (Presidente da AR) e o projeto de resolução n.º 1118/XII (4.ª) — Recomenda a

implementação urgente de medidas de apoio à infância (BE), que baixa à 8.ª Comissão.

É tudo, Sr.ª Presidente.