27 DE SETEMBRO DE 2014

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Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1091/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a avaliação e a

consequente revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, ainda temos para votar os n.os

80 a 110 do Diário da Assembleia da República, I Série,

respeitantes às reuniões plenárias dos dias 2, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 28, 29 e 30 de maio, 4, 5, 6, 11, 12, 18, 19,

20, 25, 26 e 27 de junho, 2, 8, 10 e 25 de julho e 2, 4 e 11 de setembro e às reuniões da Comissão

Permanente de 7 e 21 de agosto.

Vamos, então, votar os Diários.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 1 de outubro, às 15 horas, e estarão em

apreciação conjunta o projeto de deliberação n.º 25/XII (4.ª) — Para a alteração da Lei Eleitoral da Assembleia

da República, visando a possibilidade de o eleitor escolher o seu Deputado e a redução da composição da

Assembleia da República para 181 Deputados (PS) e, na generalidade, o projeto de lei n.º 649/XII (4.ª) —

Reforça as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (PS).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 37 minutos.

———

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa ao projeto de resolução n.º 1091/XII (3.ª)

Os Deputados do PSD do distrito de Setúbal votaram contra o projeto de resolução n.º 1091/XII (3.ª),

apresentado pelo PS, que recomenda ao Governo a avaliação e a consequente revisão do Plano de

Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), por entenderem que este é um documento

extemporâneo e que nada vem trazer de novo, pois a revisão do POPNA já está em curso.

Os Deputados do PSD lembram que o Governo informou que a avaliação global do Plano de Ordenamento

do Parque Natural da Arrábida estará concluída até ao final do primeiro semestre do próximo ano.

Esta informação surge na sequência de uma pergunta que foi enviada pelos Deputados do PSD do distrito

de Setúbal ao ministro da tutela a pedir o ponto de situação da revisão do POPNA.

Segundo o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, o acompanhamento previsto

neste plano, bem como a respetiva avaliação socioeconómica e sectorial preliminar, permitiram desencadear

um processo de avaliação global, que constitui parte integrante do processo de revisão do POPNA.

Esta avaliação terminará no primeiro semestre de 2015, seguindo-se o processo de revisão em

conformidade com as respetivas conclusões do relatório de avaliação.

Este processo de avaliação tem o envolvimento de várias partes interessadas, estando ainda prevista a

realização de uma reunião pública previamente à elaboração do relatório final de avaliação, o qual ponderará

os resultados de diversas participações, de forma a assegurar o máximo envolvimento das partes e acolher os

contributos destas participações.

Os Deputados do PSD do distrito de Setúbal sempre lutaram para que a avaliação fosse feita, seguida de

revisão onde fosse garantida a audição e participação de todos os interessados, ao contrário do que foi feito

pelo Governo socialista aquando da aprovação do POPNA. Ou seja, o Partido Socialista exige agora a outros

aquilo que nunca fez.