I SÉRIE — NÚMERO 6

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Em primeiro lugar, pergunto qual a taxa de execução dos atuais programas e qual era aquela que o

Governo a que V. Ex.ª preside encontrou há três anos. Esta é a primeira pergunta. É que isso dá a medida

exata e concreta do tal sentido de Estado, do sentido de País e de aproveitar bem aquilo que nos é dado, que

muitos apregoam mas que, depois, quando assumem responsabilidades, pouco praticam.

Segunda pergunta: Sr. Primeiro-Ministro, para quando a abertura destes concursos, em resultado do

regulamento geral ontem aprovado em Conselho de Ministros?

Terceira pergunta: qual o ganho médio que esta celeridade e competência na feitura do regulamento

permitirá ter na abertura dos concursos? Já questionei o Sr. Primeiro-Ministro sobre isto, isto é, sobre quando

é que prevê que possam abrir os concursos do novo quadro, mas pergunto qual é o ganho médio da abertura

deste programa comunitário, de acordo com essa data, em relação a outros programas geridos por outros

governos, porquanto lemos na comunicação social que, neste momento, ao nível da zona euro, Portugal tem

das melhores taxas de execução.

São estas as questões que o País precisa de ouvir. São estas as questões para as quais o País quer uma

resposta, porque são estas questões que têm a ver com o seu dia-a-dia, com o investimento que é preciso,

com a criação e emprego que é necessária para combater o desemprego.

É nesses casos e nestas questões que o CDS se centra porque é para estas questões que o País precisa

de uma resposta urgente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, é verdade que Portugal tem

conhecido, no que respeita a alguns relatórios de instituições internacionais que têm sido divulgados nos

últimos meses, notícias que vêm ao encontro da satisfação que almejavam e esperavam todos aqueles que

desenvolveram grandes esforços e grandes reformas para que o País pudesse evoluir de forma positiva.

Na verdade, os portugueses hoje sabem, de fontes que não são outras que não as isentas, isto é, de

instituições como a OCDE, mas também por parte da Comissão Europeia e do Fórum Económico Mundial, que

as reformas estruturais que fomos fazendo, a par da consolidação e da emergência financeira, começaram a

produzir resultados importantes.

O Sr. Deputado citou alguns elementos, sobretudo do relatório para a competitividade do Fórum Económico

Mundial. Na verdade, Portugal subiu significativamente nesse ranking, mas não apenas em razão do ambiente

de negócios, não apenas em razão de aspetos relacionados com o desempenho económico, também em

razão do desempenho social.

Já tínhamos tido algumas indicações do lado da OCDE no que respeita à educação, ao recuo significativo

da taxa de abandono escolar, por exemplo, ao número que, nesta altura, é razoavelmente encostado à média

da OCDE dos que conseguem aceder ao ensino superior e, portanto, às taxas mais elevadas de escolarização

até aos 24 anos, ou seja, de que a educação, ao contrário do que tem sido referenciado, tem evoluído de uma

forma positiva, apesar das restrições financeiras que vivemos. E o mesmo acontece relativamente à saúde.

No relatório que o Sr. Deputado indicou, no que respeita à educação, tivemos uma melhoria do ranking que

equivaleu à subida da 58.ª posição para a 40.ª posição, mas sabemos que, no que respeita à saúde, os

nossos indicadores apontam também para um desempenho que coloca o Serviço Nacional de Saúde entre os

melhores do mundo. Hoje, o Serviço Nacional de Saúde, em Portugal, contar-se-á entre os 11 melhores

sistemas do mundo.

Creio, Sr. Deputado — e respondo também a questões que foram suscitadas há pouco —, que isto mostra

bem que, apesar das dificuldades e de ter havido, pela lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso,

por via da restrição orçamental, menos dinheiro para despesa corrente e normal (embora tivesse havido mais

dinheiro para o setor da saúde, na medida em que estivemos a pagar dívidas acumuladas no setor da saúde

durante anos), hoje, exibimos, relativamente à maior parte dos indicadores, posições muito confortáveis

quando comparados com outros países.

Isto significa, portanto, conforme tive ocasião de destacar numa cerimónia muito bonita que assinalou os 35

anos do Serviço Nacional de Saúde, que, ao fim de todo este tempo, conseguimos oferecer aos portugueses