27 DE SETEMBRO DE 2014

21

Estamos a entrar na terceira semana de aulas e há crianças sem aulas, sem poderem frequentar a escola,

porque não têm professores e porque não há funcionários em número adequado nas escolas.

Sr. Primeiro-Ministro, dê esta resposta à comunidade educativa e também no que respeita à situação da

justiça.

Mesmo para terminar, Sr.ª Presidente, quero fazer um apelo e um desafio ao Sr. Primeiro-Ministro.

Sr. Primeiro-Ministro, como deve calcular, custa-nos muito — a nós, Os Verdes — que se usem matérias

ambientais para efeitos perversos. Ora, o desafio e o apelo que faço aqui ao Sr. Primeiro-Ministro são estes:

adie a matéria da fiscalidade verde. É que é um logro aquilo que os senhores estão a fazer. Os senhores estão

a utilizar a fiscalidade verde sob a parangona da neutralidade fiscal para fazer com que o brutal aumento de

impostos que disseram aos portugueses que era transitório passe a ser definitivo. O senhor não pode usar a

neutralidade fiscal no âmbito de um quadro de um brutal aumento de impostos.

Sr. Primeiro-Ministro, por favor, faça assim: primeiro, baixe os impostos, como prometeu aos portugueses

e, depois, vamos discutir uma fiscalidade verde que faça essa neutralidade fiscal num quadro de receita de

impostos mais baixo.

É que aquilo que o senhor está a fazer é usar o ambiente para dizer: «eu vou baixar alguns impostos, mas

imediatamente ponho aqui uma coisa que tem um pacote interessante porque se chama ‘verde’ e ‘ambiental’ e

vou captar outra vez aquilo que estou a baixar».

Não, Sr. Primeiro-Ministro! Não use o ambiente nem a fiscalidade verde para enganar os portugueses e

para manter o brutal aumento de impostos.

Por favor, não faça isso e adie a aplicação desta matéria. Primeiro, cumpra aquilo que prometeu: baixe os

impostos. E, depois, vamos, então, reconduzi-los para as funções que entendemos necessárias.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, quero apenas voltar a insistir — e peço

desculpa por essa insistência mas percebo muito bem que os Srs. Deputados também têm de fazer as suas

declarações, cada um na sua vez e, portanto, responderei à Sr.ª Deputada aquilo que creio já ter respondido,

mas ficará para registo — que respondi sempre que tinha o entendimento de que tinha cumprido sempre com

as minhas obrigações legais.

Isto, Sr.ª Deputada, foi dito com clareza, isto foi dito com clareza! Não tenho de aguardar, quer pela

Procuradoria-Geral da República quer pela Assembleia da República, para afirmar essa minha convicção. Mas

a Sr.ª Deputada convenha que, quando nos apontam factos que podem ter ocorrido há 16, 17, 18, 19 anos,

quem responda, responda com cautela. E eu procurei ter essa cautela.

Disse, evidentemente, sobre a matéria de fundo, que se a Procuradoria-Geral da República apurasse

alguma coisa que fosse um ilícito, mesmo que estivesse prescrito, eu não deixaria de retirar as minhas

conclusões políticas. E não poderia ser de outra maneira, Sr.ª Deputada. Então, eu iria dizer «sim, foi cometido

um ilícito, mas, como está prescrito, não tem importância»? Para o Primeiro-Ministro tem importância, e para o

País tem importância. Julgo que não há outra interpretação a dar, eu não tenho outra interpretação a dar

àquilo que quis dizer.

Agora, Sr.ª Deputada, espero que a resposta que veio no despacho de arquivamento, bem como as

informações que agora aqui prestei, sejam suficientes para não continuar a insistir e a avolumar dúvidas e

suspeitas que são injustificadas.

Diz a Sr.ª Deputada que a fiscalidade verde está a ser usada pelo Governo para consolidar esta carga

fiscal brutal. Sr.ª Deputada, esta fiscalidade verde não está a ser usada para nada. O que aconteceu, Sr.ª

Deputada, foi que o Governo pediu a uma comissão, como também fez no caso do IRS, que estudasse

eventuais alterações a introduzir em matéria fiscal que induzissem comportamentos de sustentabilidade para a

nossa economia, em termos ambientais, em termos energéticos, mas, sobretudo, em termos verdes.

O Governo recebeu o relatório, creio, na semana passada. Esse relatório é, hoje, público. O Governo ainda

não tomou sobre ele nenhuma decisão. Deixe-me dizer-lhe: não tomou sobre ele nenhuma decisão, nem

sequer ainda o discutiu. E vou explicar porquê, Sr.ª Deputada: porque é muito natural que o Governo queira