I SÉRIE — NÚMERO 6

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E precisamos também de saber se vai responder ao pedido do Conselho Superior da Magistratura para a

alteração de prazos por causa da paralisação da justiça que está neste momento a acontecer.

Há uma outra pergunta, sobre algo que também está suspenso no País, que precisa de ter resposta hoje e

que é sobre o início do ano letivo. O Ministro da Educação, o «Ministro da Desculpa» também, veio aqui dizer

que estava tudo bem e que este ano letivo começou melhor do que nunca. Passadas duas semanas sobre o

início do ano letivo, há 400 000 alunos sem professores. Hoje, reabrem as plataformas para a contratação,

continuando os critérios obscuros, sem que o problema se resolva rapidamente assegurando os direitos dos

professores e dos alunos.

A pergunta que quero fazer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, é quando é que o ano letivo começa para todos os

alunos e para todos os professores.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, o Sr. Primeiro-Ministro terá oportunidade de lhe

responder noutro contexto, visto que já não dispõe de tempo.

Tem, agora, a palavra à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, também queria dizer

alguma coisa sobre esta questão da denúncia que foi feita em relação ao Sr. Primeiro-Ministro, como, então,

Deputado Pedro Passos Coelho. Quero começar por dizer que esta denúncia tomou a dimensão que tomou —

e gostava que o Sr. Primeiro-Ministro tivesse essa consciência — devido à resposta que o Sr. Primeiro-

Ministro deu inicialmente e que foi repetindo durante uma semana. Ou seja, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro

dizia aos portugueses era «não me lembro e retirarei do resultado as consequências que tiver de retirar».

Ora, o que é que se interpreta destas palavras? Que a pessoa que está a falar não «põe as mãos no lume»

pela sua integridade e pelo resultado dos seus atos. É isto, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Explique lá isso!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Repare: devido aos montantes que estavam em causa, é muito

estranho para a generalidade das pessoas que o ouve compreender que alguém «não se lembre» (para

utilizar as palavras que o Sr. Primeiro-Ministro utilizou) de remunerações elevadíssimas, que têm naturalmente

efeito sobre a vida diária, concreta e mensal das pessoas.

Hoje, o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer que, de facto, não recebeu essa remuneração elevadíssima, como

se fosse a coisa mais natural. Portanto, a memória veio — e acho que não era difícil ter essa memória inicial.

Isto é que é uma coisa absolutamente estranha.

Vem, agora, o Sr. Primeiro-Ministro dizer: «Não, não era remuneração, eram reembolsos, que são uma

coisa muito diferente». Mas não sei como é que essa diferença abissal, na qual o Sr. Primeiro-Ministro hoje

aqui nos quer fazer crer, não lhe veio imediatamente à memória para prestar o primeiro esclarecimento aos

portugueses.

Portanto, a desconfiança que se agravou durante esta semana — e era disto que gostava que o Sr.

Primeiro-Ministro tivesse consciência —, agravou-se devido ao não esclarecimento cabal por parte do

Primeiro-Ministro e às dúvidas que a sua própria resposta colocou em relação à questão.

É que não tenho dúvidas de uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro: daqui a 15, 16, 17, 18, 20 anos, os

portugueses que estão hoje no ativo vão recordar-se muito bem daquilo que não receberam e que deveriam

ter recebido, devido aos cortes salariais que o Governo de então, com o Sr. Primeiro-Ministro Pedro Passos

Coelho, veio a fazer. Não tenha dúvidas de que se lembrarão muito bem daquilo que lhes foi retirado e que

lhes deveria ter sido pago.

Agora, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que os pedidos de desculpa da Sr.ª Ministra da Justiça e do

Sr. Ministro da Educação não resolveram problema nenhum. Portanto, quero perguntar ao Sr. Primeiro-

Ministro, para além dos pedidos de desculpa que foram feitos, o que é que se vai fazer neste País, a

curtíssimo prazo, para resolver os problemas da justiça e para resolver os problemas da educação.