Debates Parlamentares - Diário 006, p. 15 (2014-09-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE SETEMBRO DE 2014

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, corrija o erro: leia do artigo 27.º,

n.º 5, e o artigo 3.º, n.º 2, da Lei n.º 26/95, que faz essa correção e essa alteração, demonstrando que o Sr.

Primeiro-Ministro não tinha o direito de receber a subvenção vitalícia, designadamente por esse tal critério dos

55 anos. Vamos ver se o Sr. Ministro Poiares Maduro o ajuda nessa questão, porque de certeza foi ele que o

enganou na leitura incorreta da lei em vigor.

Risos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, eu não duvido que a sua vida seja transparente e não estou a acusá-lo de ser um

multimilionário. Por isso mesmo, porque não o é, não acredito que não se lembre e que nem possa precisar se

foi capaz de estar a trabalhar três anos para uma instituição sem receber, de borla.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Já respondeu!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Recebeu despesas de representação? As despesas de

representação têm limite!

Depois, na sua declaração de rendimentos, sublinha e salvaguarda a sua colaboração em relação a

alguma comunicação social. Se recebeu despesas de representação dessa instituição, por que não o fez

também? Isto não é um problema fiscal, é um problema de transparência que a Assembleia da República

exige. Esta é a resposta que se exige, Sr. Primeiro-Ministro! Nesse sentido, queria dizer-lhe que se não

clarifica isto, a dúvida permanece e eu acho que ninguém ganha com isso.

Sr. Primeiro-Ministro, voltando ao País real, nós dissemos, e continuamos a dizer, que o problema central

deste Governo é a política que realiza, tendo em conta o estado desgraçado em que está a deixar o País.

Após o início da presente Sessão Legislativa, verificamos a razão que tínhamos em relação a preocupações

na área dos serviços públicos, na área da saúde, na área da educação, na área da justiça. Mas, mais uma

vez, as bancadas da maioria disseram que não tínhamos razão, que ia ser tudo feito como deve ser.

Qual é a situação, hoje, na saúde, Sr. Primeiro-Ministro? É que já não é só o encerramento de serviços, é a

incapacidade de os serviços responderem às necessidades das pessoas, tendo em conta os cortes que os

senhores estão a realizar, tendo em conta o aumento das taxas moderadoras, tendo em conta que hoje as

famílias já pagam acima da média da União Europeia os custos com a saúde.

Na justiça, o Governo insistiu em aplicar o mapa judiciário e acabou por parar a justiça, prejudicando os

profissionais, mas, sobretudo, os cidadãos, que não conseguem exercer os seus direitos. Encerraram

tribunais, instalaram os novos em contentores, os processos anteriores a 1 de setembro estão sem tramitação,

há advogados, magistrados e funcionários sem acesso informático aos processos, porque os tribunais onde

estavam deixaram de existir, mas também não têm acesso aos processos em papel, porque ninguém os

consegue encontrar nas pilhas de papéis que estão depositadas um pouco por toda a parte.

Há advogados a enviarem documentos por fax para cinco juízes do mesmo tribunal, porque não sabem

qual deles está com o processo nas mãos.

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Há julgamentos e ações executivas feitas sem que o juiz ou os

advogados tenham, sequer, o requerimento executivo, porque ninguém consegue ter acesso ao processo.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, também na educação foi o que foi: erros,

irregularidades, ilegalidades. Há milhares de alunos que continuam sem aulas porque faltam professores.

Faltam professores do ensino especial, faltam funcionários, faltam psicólogos e demais técnicos; encerraram

mais 311 escolas; do 1.º ciclo, há inúmeras escolas que continuam a funcionar em condições precárias, o que

é prejudicial ao ensino. É esta a realidade concreta de muitas escolas do País.

27 DE SETEMBRO DE 2014 15 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, corrija o erro: leia do artigo 27.º, n.º 5, e o artigo 3.º, n.º 2, da Lei n.º 26/95, que faz essa correção e essa alteração, demonstrando que o Sr. Primeiro-Ministro não tinha o direito de receber a subvenção vitalícia, designadamente por esse tal critério dos 55 anos. Vamos ver se o Sr. Ministro Poiares Maduro o ajuda nessa questão, porque de certeza foi ele que o enganou na leitura incorreta da lei em vigor. Risos do PS. Sr. Primeiro-Ministro, eu não duvido que a sua vida seja transparente e não estou a acusá-lo de ser um multimilionário. Por isso mesmo, porque não o é, não acredito que não se lembre e que nem possa precisar se foi capaz de estar a trabalhar três anos para uma instituição sem receber, de borla. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Já respondeu! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Recebeu despesas de representação? As despesas de representação têm limite! Depois, na sua declaração de rendimentos, sublinha e salvaguarda a sua colaboração em relação a alguma comunicação social. Se recebeu despesas de representação dessa instituição, por que não o fez também? Isto não é um problema fiscal, é um problema de transparência que a Assembleia da República exige. Esta é a resposta que se exige, Sr. Primeiro-Ministro! Nesse sentido, queria dizer-lhe que se não clarifica isto, a dúvida permanece e eu acho que ninguém ganha com isso. Sr. Primeiro-Ministro, voltando ao País real, nós dissemos, e continuamos a dizer, que o problema central deste Governo é a política que realiza, tendo em conta o estado desgraçado em que está a deixar o País. Após o início da presente Sessão Legislativa, verificamos a razão que tínhamos em relação a preocupações na área dos serviços públicos, na área da saúde, na área da educação, na área da justiça. Mas, mais uma vez, as bancadas da maioria disseram que não tínhamos razão, que ia ser tudo feito como deve ser. Qual é a situação, hoje, na saúde, Sr. Primeiro-Ministro? É que já não é só o encerramento de serviços, é a incapacidade de os serviços responderem às necessidades das pessoas, tendo em conta os cortes que os senhores estão a realizar, tendo em conta o aumento das taxas moderadoras, tendo em conta que hoje as famílias já pagam acima da média da União Europeia os custos com a saúde. Na justiça, o Governo insistiu em aplicar o mapa judiciário e acabou por parar a justiça, prejudicando os profissionais, mas, sobretudo, os cidadãos, que não conseguem exercer os seus direitos. Encerraram tribunais, instalaram os novos em contentores, os processos anteriores a 1 de setembro estão sem tramitação, há advogados, magistrados e funcionários sem acesso informático aos processos, porque os tribunais onde estavam deixaram de existir, mas também não têm acesso aos processos em papel, porque ninguém os consegue encontrar nas pilhas de papéis que estão depositadas um pouco por toda a parte. Há advogados a enviarem documentos por fax para cinco juízes do mesmo tribunal, porque não sabem qual deles está com o processo nas mãos. O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Há julgamentos e ações executivas feitas sem que o juiz ou os advogados tenham, sequer, o requerimento executivo, porque ninguém consegue ter acesso ao processo. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Não é verdade! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, também na educação foi o que foi: erros, irregularidades, ilegalidades. Há milhares de alunos que continuam sem aulas porque faltam professores. Faltam professores do ensino especial, faltam funcionários, faltam psicólogos e demais técnicos; encerraram mais 311 escolas; do 1.º ciclo, há inúmeras escolas que continuam a funcionar em condições precárias, o que é prejudicial ao ensino. É esta a realidade concreta de muitas escolas do País.

Descarregar páginas