27 DE SETEMBRO DE 2014

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que sugira quaisquer ilícitos, nem relativamente aos que foram objeto da denúncia nem outros

complementares. Isso é claro no despacho de arquivamento do processo.

O Sr. Deputado, no entanto, referiu-se à existência de notícias que sugerem que haveria um interesse de

aproveitamento político, ou de usar influência política, para a empresa. Um dos inquéritos que decorreu sobre

essa matéria foi arquivado, repito, foi arquivado, com a conclusão de que nada foi apurado; um outro ainda

está a decorrer e, portanto, não me pronuncio sobre ele, nem tenho de me pronunciar porque não conheço a

matéria, mas quanto a este inquérito também aguardo serenamente as conclusões da Procuradoria-Geral da

República.

O Sr. Deputado acha que por um senhor vir fazer umas insinuações tem o direito de me exigir que

esclareça perante a Câmara as minhas contas bancárias?! Ó Sr. Deputado, trata-se de um direito que eu

tenho, de um direito fundamental, à reserva pessoal!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se cada vez que alguém aparecer a fazer insinuações eu tiver de fazer, como

qualquer dos Srs. Deputados, o striptease das minhas contas bancárias para deleite dos leitores de jornais,

isso, Sr. Deputado, eu não faço!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António José Seguro (PS): — Striptease?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas reafirmo aquilo que já disse, ou seja, que sempre estive disponível para

colaborar e prestar todas as indicações à Procuradoria-Geral da República sobre matéria que esta considere

relevante apurar. Creio, Sr. Deputado, que não devo merecer censura por cumprir as minhas obrigações

cívicas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que nós

faremos tudo, mas tudo, o que estiver à nossa disposição, com os instrumentos constitucionais, para apurar

toda a verdade.

Protestos do PSD.

Volto a precisar: apurar a verdade — essa é a nossa responsabilidade, e também deve ser a sua. Todos

nós devemos contribuir com os elementos que temos à nossa disposição para ajudar ao apuramento da

verdade.

A questão é muito simples: quanto é que o Sr. Primeiro-Ministro recebeu no período em que foi Deputado?

Protestos do PSD.

Essa pergunta o senhor não esclarece e precisa de ser esclarecida. Recebeu de que forma? E quanto?

Só uma forma de esclarecer isto: com o levantamento do sigilo bancário. Isto é para nós o mais importante.

Aliás, se o Primeiro-Ministro diz que está inocente, então, deve ser o primeiro e o principal interessado em

fazer esse levantamento do sigilo bancário, não para vasculharmos a sua vida, mas para sabermos em

concreto quanto, quando, de que forma e porquê recebeu esse dinheiro. É muito simples!

Nós temos o direito a saber a verdade. É assim que nos devemos pautar em democracia, contribuindo com

todos os elementos e com toda a informação para podermos esclarecer este caso. É fundamental que isso