I SÉRIE — NÚMERO 6

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Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, a questão é muito simples: está ou não o Primeiro-Ministro disponível para colaborar, no sentido

de apurar toda a verdade, e, neste caso, levantar o sigilo bancário em relação às suas contas, durante o

período que está em apreciação?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado António José Seguro arguiu quanto às

condições em que o ex-Deputado Pedro Passos Coelho poderia ou não requerer subsídio de exclusividade e

de reintegração.

Sr. Deputado, dado que essa não é a questão central deste debate,…

O Sr. António José Seguro (PS): — Tudo é central!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não irei arguir nessa matéria. Quero apenas dizer-lhe, mas julgo,

evidentemente, que os serviços do Parlamento poderão esclarecê-lo, que o regime que vigorou foi sendo

modificado ao longo dos anos. E, Sr. Deputado, creio que as alterações que foram introduzidas na lei em 1995

previam expressamente que o regime para os Deputados que tinham iniciado funções antes de 1995,…

Protestos do PS.

… tendo completado, pelo menos, metade do tempo…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Eram oito anos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para se constituírem no direito a conseguirem abranger-se nessa

situação,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está enganado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … teriam um regime aplicável diferente.

Mas, Sr. Deputado, não é essa a questão central do debate,…

O Sr. António José Seguro (PS): — Todas são centrais!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … a questão é a de saber se auferi ou não, a título de rendimento,

remunerações, enquanto estive em exclusividade, e creio ter respondido cabalmente a essa questão, Sr.

Deputado. Não, não recebi!

Aplausos do PSD.

Não, não recebi!

Diz o Sr. Deputado: «Bem, mas há dúvidas». E eu digo, Sr. Deputado: «Não, não há dúvidas, desenvolvi

atividades no âmbito do Centro Português para a Cooperação, fiz viagens e apresentei, evidentemente, essas

despesas no Centro Português para a Cooperação, as quais me foram pagas, na altura, e não tenho dúvida

sobre isso. Estive em Cabo Verde, estive em Bruxelas, tive outras deslocações e não posso ser mais rigoroso