Debates Parlamentares - Diário 006, p. 19 (2014-09-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE SETEMBRO DE 2014

Sr. Primeiro-Ministro, é tão difícil fazer-lhe perguntas! A sua palavra, os significados que usa são sempre

tão volúveis!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Primeiro-Ministro não só não foi contratado, foi convidado, como não recebia salário, recebia

despesas de representação, como não lhe foram pagas despesas de representação, o Sr. Primeiro-Ministro é

que cobrava as despesas que tinha feito.

Então, pergunto-lhe: quanto é que cobrou nesses anos à ONG com que colaborava tão generosamente?

De que valor estamos a falar? De 100 ou 100 000? 50 ou 50 000? Isto faz toda a diferença e é essa a resposta

que o Sr. Primeiro-Ministro parece não conseguir dar. Quanto? Quanto é que recebeu? Faz toda a diferença

saber se eram uns trocos para o café, se era dinheiro de carros de luxo ou se davam um maná dos céus todos

os meses ao Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, não fiz aqui nenhuma

conferência de imprensa e creio que a Sr.ª Deputada tem consciência que o que se exigia do Primeiro-Ministro

era que esclarecesse a Câmara — e por esta via o País — de matérias sobre as quais os próprios Srs.

Deputados exigiam esclarecimento. Portanto, creio que sobre isso estamos conversados.

Diz a Sr.ª Deputada: «mas quanto é que cobrou?». Sr.ª Deputada, eu não cobrei nada. Não cobrei nada —

que isto fique bem claro. Da mesma forma que, com certeza, a Sr.ª Deputada não cobra nada se, porventura,

alguém do seu partido lhe reembolsar alguma despesa que tenha. Isso não são rendimentos, não são

pagamentos de cobrança.

Creio que a Sr.ª Deputada entendeu, não é verdade?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, queira prosseguir, por favor.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro sabe tão bem como eu que a lei

mudou, e bem, para que todas as despesas, hoje, estejam contabilizadas e para que todas entrem para IRS.

E o Sr. Primeiro-Ministro sabe tão bem como eu que estamos a falar de despesas que recebeu antes de a

lei ter sido alterada, por isso, não constarão do seu IRS, Ora, é por isso que precisávamos do seu

esclarecimento sobre quanto recebeu, de quanto foram essas despesas, e esse é o esclarecimento que o Sr.

Primeiro-Ministro não é capaz de dar.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos desculpar essa falta de esclarecimento, porque esta é uma

questão política.

Não desculpamos também o que se passa no País. E queria falar-lhe no que se está a passar na justiça,

porque enquanto estivemos suspensos na sua amnésia temos também a justiça suspensa no País. E saiu um

dos comunicados que julgo mais grave nestes anos de democracia, do Conselho Superior da Magistratura, a

avisar de uma justiça paralisada, com danos graves para os cidadãos e para o Estado e até com um apelo

concreto a uma alteração legislativa para assegurar os prazos de prorrogação que estão a acontecer, sem que

seja possível a justiça fazer o seu trabalho por causa da trapalhada que o seu Governo criou. O CITIUS está

parado e não se vê como esse problema pode vir a estar solucionado.

Gostaríamos que, hoje, o Sr. Primeiro-Ministro fosse capaz de dar a resposta que a «Ministra da Desculpa»

ainda não deu. Precisamos de saber quando é que a situação estará regularizada nos tribunais, em Portugal.

27 DE SETEMBRO DE 2014 19 Sr. Primeiro-Ministro, é tão difícil fazer-lhe perguntas! A sua palavra, os significados que usa são sempre tão volúveis! Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Primeiro-Ministro não só não foi contratado, foi convidado, como não recebia salário, recebia despesas de representação, como não lhe foram pagas despesas de representação, o Sr. Primeiro-Ministro é que cobrava as despesas que tinha feito. Então, pergunto-lhe: quanto é que cobrou nesses anos à ONG com que colaborava tão generosamente? De que valor estamos a falar? De 100 ou 100 000? 50 ou 50 000? Isto faz toda a diferença e é essa a resposta que o Sr. Primeiro-Ministro parece não conseguir dar. Quanto? Quanto é que recebeu? Faz toda a diferença saber se eram uns trocos para o café, se era dinheiro de carros de luxo ou se davam um maná dos céus todos os meses ao Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, não fiz aqui nenhuma conferência de imprensa e creio que a Sr.ª Deputada tem consciência que o que se exigia do Primeiro-Ministro era que esclarecesse a Câmara — e por esta via o País — de matérias sobre as quais os próprios Srs. Deputados exigiam esclarecimento. Portanto, creio que sobre isso estamos conversados. Diz a Sr.ª Deputada: «mas quanto é que cobrou?». Sr.ª Deputada, eu não cobrei nada. Não cobrei nada — que isto fique bem claro. Da mesma forma que, com certeza, a Sr.ª Deputada não cobra nada se, porventura, alguém do seu partido lhe reembolsar alguma despesa que tenha. Isso não são rendimentos, não são pagamentos de cobrança. Creio que a Sr.ª Deputada entendeu, não é verdade? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, queira prosseguir, por favor. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro sabe tão bem como eu que a lei mudou, e bem, para que todas as despesas, hoje, estejam contabilizadas e para que todas entrem para IRS. E o Sr. Primeiro-Ministro sabe tão bem como eu que estamos a falar de despesas que recebeu antes de a lei ter sido alterada, por isso, não constarão do seu IRS, Ora, é por isso que precisávamos do seu esclarecimento sobre quanto recebeu, de quanto foram essas despesas, e esse é o esclarecimento que o Sr. Primeiro-Ministro não é capaz de dar. Protestos do PSD e do CDS-PP. Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos desculpar essa falta de esclarecimento, porque esta é uma questão política. Não desculpamos também o que se passa no País. E queria falar-lhe no que se está a passar na justiça, porque enquanto estivemos suspensos na sua amnésia temos também a justiça suspensa no País. E saiu um dos comunicados que julgo mais grave nestes anos de democracia, do Conselho Superior da Magistratura, a avisar de uma justiça paralisada, com danos graves para os cidadãos e para o Estado e até com um apelo concreto a uma alteração legislativa para assegurar os prazos de prorrogação que estão a acontecer, sem que seja possível a justiça fazer o seu trabalho por causa da trapalhada que o seu Governo criou. O CITIUS está parado e não se vê como esse problema pode vir a estar solucionado. Gostaríamos que, hoje, o Sr. Primeiro-Ministro fosse capaz de dar a resposta que a «Ministra da Desculpa» ainda não deu. Precisamos de saber quando é que a situação estará regularizada nos tribunais, em Portugal.

Descarregar páginas