27 DE SETEMBRO DE 2014

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um bom serviço de saúde. Não é o serviço ideal; temos muito para fazer, com certeza, continua a haver

portugueses que esperam demasiado tempo para aceder aos cuidados por que aspiram. Mas não há dúvida

nenhuma de que, quando nos comparamos com outros — e é assim que devemos fazer, porque nada existe

no vazio —, a qualidade destes serviços é inegavelmente maior do que a generalidade dos sistemas que

existem no mundo.

Ora, isso deve-se, com certeza, às orientações que foram dadas ao longo dos anos e ao que também

realizámos ao longo destes últimos três anos, mas, deve-se, no essencial, à resposta que vem sendo dada

pelos profissionais de saúde, que, evidentemente, são os primeiros responsáveis pelo facto de termos um bom

Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Deputado colocou também questões muito concretas relativamente à execução dos fundos. Não

queria estar a citar de cor taxas de execução que nesta altura não tenho presentes mas sei, Sr. Deputado, que

nós, num terço do tempo da execução de todo o quadro comunitário de apoio, concretizámos dois terços da

sua execução financeira, não da execução física apenas, mas da execução financeira também e, nesta altura,

ocupamos o primeiro lugar na União Europeia em termos de execução dos fundos europeus. Refiro-me,

portanto, à taxa de absorção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Porém, Sr. Deputado, creio que é importante ter em conta que a forma como estamos a encarar o novo

ciclo de fundos é decisiva para podermos aproveitar melhor os fundos de que vamos dispor. Não é apenas

para executar, pelo menos, tão bem e melhor do que nos primeiros anos do QCA que terminou agora em

2013. O que queremos é não só executar mais depressa como executar melhor nos primeiros anos.

Ora, sobre isto penso que posso referir duas coisas importantes. A primeira é que estamos a contar que

uma parte importante dos programas operacionais possa estar aprovada pela Comissão Europeia até ao final

de outubro — é a nossa previsão. Portanto, estamos à espera de poder lançar a partir de novembro os novos

concursos para o novo ciclo de fundos, e, nessa medida, esperamos pelo menos duplicar, nos primeiros dois

anos, o nível de execução, quando comparado com o quadro financeiro plurianual que ia de 2007 a 2013.

Queremos, sobretudo, que os incentivos colocados no conjunto da execução desse financiamento estejam

orientados para obter mais resultados, seja na formação profissional e no Fundo Social Europeu, a que

agregaremos, por exemplo, condições de desempenho associadas ao nível de empregabilidade que é gerada

pelos programas que vão ser realizados, mas também pelo facto de termos um volume considerável de fundos

reembolsáveis que vão ser geridos por uma instituição financeira própria e que permitirão «separar o trigo do

joio» e validar, pelo mérito dos projetos, aqueles que podem ter mais retorno para a economia.

Para o futuro, se alguém receber fundos para investir — e que, simplesmente, como eram a fundo perdido,

se não tiverem resultado «paciência, apresentaremos outro projeto para poder executar mais fundos» —,

estaremos, antes, focados em que esse retorno seja efetivo, para que, Portugal, ao fim dos próximos cinco

anos, não fique, como ao fim destes sete, mais distante, menos convergente com a média europeia, como

aconteceu, e para que possamos utilizar esse quadro financeiro para termos uma política de coesão e de

convergência ao serviço de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para a última intervenção deste debate, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, quanto às questões relativas ao exercício do mandato parlamentar, do

respetivo regime e das várias possibilidades colocadas pelas diversas alterações legais — já tive a ocasião de

dizer ontem e vou aqui reafirmá-lo —, essa matéria poderá merecer um tratamento da Comissão que, no

Parlamento, trata do assunto dos mandatos parlamentares, que é a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação.