I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vemos agora que assim não foi. Os senhores mantêm o mesmo

registo, a mesma negação perante a realidade, perante o que foi feito, perante as dificuldades e os desafios

com que o Serviço Nacional de Saúde se confronta para se manter um serviço, de que todos nos orgulhamos,

universal, geral, tendencialmente gratuito e com qualidade.

Esperava também que hoje houvesse já um indício de que os senhores fossem mudar o vosso discurso e

que isso pudesse traduzir-se não só num gritar de chavões — desculpe a expressão — como se não

houvesse amanhã mas, sim, em começarem a apresentar verdadeiramente iniciativas…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … e não a meia dúzia de projetos de lei, que foi aquilo que os senhores

apresentaram nos últimos três anos. Seis projetos de lei — foi o vosso contributo para a área da saúde.

Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, queria perguntar-lhe se o PS concorda, ou não, que para a criação

progressiva de um serviço nacional de saúde é preciso a «moralização e racionalização de consumos,

obtenção de economias de escala, dos gastos da administração e de funcionamento dos serviços», bem como

«racionalizar os consumos e os gastos, em geral, de modo a obter-se um acréscimo de economicidade e

utilização dos recursos mobilizadores para o sector.»

A Sr.ª Deputada deve achar que foi algum neoliberal que disse estas palavras. Não! Sabe quem fez estas

afirmações? Foi, em 1978, o Dr. António Arnaut, então ministro dos assuntos sociais, o vosso querido pai do

SNS. Ai de nós que utilizássemos a palavra «economicista»!…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora!…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Pergunto-lhe também, Sr.ª Deputada, se concorda, ou não, que «se

deverá agir sobre o consumo exagerado dos cuidados de saúde, o que conduz a um aproveitamento abusivo e

indisciplinado dos esquemas oferecidos. É preciso atender a uma disponibilidade de recursos financeiros

limitados e elaborar um plano de saúde integrado no plano de desenvolvimento socioeconómico do País.» O

que é que isto significa? Significa que temos de adequar e adaptar o Serviço Nacional de Saúde, mantendo os

seus eixos principais, «à situação e ao desenvolvimento socioeconómico do País.» E quem é que disse isto?

Foi o Deputado Nuno Magalhães? Não, não foi. Foi Maldonado Gonelha,…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora!…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … veja bem, ministro do Governo de Mário Soares.

Sr.ª Deputada, queria saber também a sua opinião relativamente às seguintes afirmações, estas mais

recentes: «A reforma do SNS visará corrigir os problemas estruturais que têm vindo a propiciar desperdícios

geradores de subfinanciamento e garantir que o financiamento do SNS seja sustentável, equitativo e

equilibrado, de modo a assegurar, de forma estável, um conjunto de cuidados de saúde essenciais aos

cidadãos, compatibilizando as receitas do SNS com os recursos a afetar aos serviços que ao Estado cabe

financiar.»

Foi o Sr. Ministro Paulo Macedo que disse isto? Não!… Foi a Sr.ª Deputada, então ministra, Maria de

Belém de Roseira, a quem aproveito para saudar se estiver presente na Câmara.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora!…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Eu esperava que, depois de domingo passado, o discurso e a negação do Partido Socialista sofressem

uma inversão. Pelos vistos, não é verdade, mas nós não vamos desistir de os convocar para um pacto que