4 DE OUTUBRO DE 2014

21

reconstituição do bloco central dos interesses também na área da saúde. E não é para bem do Serviço

Nacional de Saúde, é para mal do Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Portanto, continuem por essa via, que insistindo, insistindo, insistindo, o Dr.

António Costa ainda se chegará à frente. É uma questão de insistirem.

Continuemos o debate que estávamos a travar.

Sr. Ministro da Saúde, na realidade, há o mercado da saúde. O problema é que nunca o ouvi levantar a

voz, tal como nunca ouvi a bancada do PSD, a bancada da direita…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Chama-se CDS!

O Sr. João Semedo (BE): — … ou também a bancada do PS levantarem a voz contra o crescimento,

absolutamente anormal, do setor privado da saúde em Portugal. E porquê? Exatamente pelas razões que o Sr.

Ministro há pouco referiu, ou seja, porque isso adulterou de tal forma as regras e as forças de atração que

dificultou a vida ao Serviço Nacional de Saúde. E porquê? Porque o sistema de ensino não está hoje em

condições, como não esteve no passado, de produzir, digamos assim, médicos para satisfazer as

necessidades públicas e privadas. A sua responsabilidade era a de, nesta situação difícil, e que reconheço

que é difícil, melhorar as condições concorrenciais dentro do SNS, mas isso o senhor não fez.

Passo a um segundo ponto. Quando se ouve o Sr. Ministro falar, às vezes, ficamos com a ideia de que o

Sr. Ministro é a «espada» que há de cortar, ou que já está a cortar, a «cabeça» da indústria farmacêutica. Ora,

eu queria confrontá-lo com essa imagem para lhe fazer duas perguntas muito concretas, porque acho que este

debate não pode terminar sem que o Sr. Ministro fale sobre essa matéria.

Em primeiro lugar, eu queria saber, tenho essa curiosidade, qual foi exatamente o acordo que fez com a

indústria farmacêutica para a redução da despesa em 2014. É que comecei a ouvir o Governo falar em 400

milhões de euros, mas parece que o acordo é só de 160 milhões de euros e, portanto, se bem percebo, até é

inferior ao de anos passados.

Em segundo lugar, o Sr. Ministro tem falado muitas vezes, em relação à hepatite C, sobre o preço do novo

tratamento. Fala agora de um plano que, durante cinco anos, permitirá tratar 1200 doentes por ano e que

custará 20 milhões de euros por ano, tratando, portanto, no final de cinco anos, 1200 doentes vezes cinco,

Quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, como é que pode anunciar esse plano se não tem nenhum acordo com a

indústria farmacêutica,…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Nada!

O Sr. João Semedo (BE): — … ao contrário daquilo que acontece em Espanha, em Itália e noutros países

da União Europeia.

Sr. Ministro, desculpe que lhe diga, mas passou-lhe uma fantasia pela cabeça!… Essa questão de ir

convencer os parceiros europeus a negociarem um preço em conjunto tendo como referência os preços do

Egito é uma fantasia para adiar o problema!… O Sr. Ministro sabe que é assim e que tenho razão no que

estou a dizer. É uma fantasia!

A única forma — a única forma! — de evitar a situação escandalosa que se vive hoje no domínio dos

preços da indústria farmacêutica é a União Europeia tomar a única decisão que pode intervir sobre isso: proibir

a livre circulação do medicamento. Enquanto o não fizer, os Estados-membros da União Europeia estarão

sempre em risco pela força e pela imposição dos preços por parte da indústria farmacêutica.

Sr. Ministro, pés na terra, deixe-se de fantasias! Como é que vai assegurar esse plano? Como é que vai

assegurar que os doentes portugueses terão o mesmo direito ao tratamento, aos progressos da medicina que

hoje estão à disposição do SNS?

Aplausos do BE.