I SÉRIE — NÚMERO 18
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de conta de não é nada com ela e foge como o diabo da cruz dessas responsabilidades. E é de
responsabilidades que eu queria falar.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao Bloco de Esquerda.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Pires de Lima, há um ano o Sr. Ministro só
queria falar de exportações e ouvimo-lo várias vezes falar sobre esse tema, mas qual não é a nossa surpresa
quando, passado um ano, ouvimo-lo iniciar o seu discurso falando da procura interna.
Aliás, também não se percebe por que é que inicia o seu discurso falando da procura interna e tenta tão
insistentemente castigá-la, mantendo o IVA da restauração e mantendo este novo imposto sobre os
combustíveis — e, já agora, gostava de saber qual é sua opinião sobre a fiscalidade verde e mais este imposto
sobre a produção em Portugal.
Mas não gostaria de deixar de lhe dar o prazer de falar sobre exportações e produção industrial. É que há
um país onde o índice de produção industrial teve a maior queda desde setembro de 2013 — bens duradouros
e não duradouros. Esse país é Portugal, esse país, que teve uma queda na produção industrial, é também um
país que está com problemas em exportar, que tem exportado menos, que tem conseguido perder quotas de
mercado e essa dinâmica vai ser agravada pela quebra da procura externa, que está à vista de toda a gente
menos do Governo.
Mas, mais, sabemos também que, segundo um relatório da própria Comissão Europeia que analisa a
qualidade das exportações, há um País em que as exportações perderam qualidade e têm hoje menos valor
acrescentado, menos tecnologias e são mais baseadas em baixos salários. Esse país é Portugal.
É este relatório da Comissão Europeia que diz que Portugal perdeu qualidade nas exportações desde
2007, portanto durante a altura em que estaríamos a melhorar a nossa posição de competitividade. Então,
Portugal debate-se exatamente com os mesmos problemas, ou piores, do que os que tinha antes: falta de
qualificações e menos salários.
Face a estes problemas claros e objetivos da economia portuguesa, o Sr. Ministro da Economia vê um
grupo económico como a PT a desmantelar-se à frente dos seus olhos, pondo em risco um centro de
investigação e desenvolvimento crucial para a economia do País, e nada diz.
Perante isto, o Sr. Ministro da Economia está disposto a vender o maior exportador nacional, que é a TAP,
um centro, também ele, de excelência e de desenvolvimento económico e tecnológico.
Perante isto, o Sr. Ministro da Economia está disposto a vender a EMEF.
Perante isto, o Sr. Ministro da Economia está disposto a fazer concessões — sabe-se lá a quem e em que
modos? —, de todos os transportes.
Portanto, Sr. Ministro, tenho de lhe perguntar: qual é o seu papel? A estratégia que tinha para a economia
falhou, recusa intervir onde deve intervir… Bom, parece-nos que o seu papel é distribuir empresas a grupos
privados.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.
O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, falemos, então, do
Orçamento do Estado para 2015, de investimento e de fundos comunitários.
O Dr. António Costa, muito recentemente, do seu varandim da Praça do Município, criticou o Governo e a
proposta de Orçamento do Estado com as seguintes frases, que passo a citar: «O País terá menos de 50% de
fundos em execução, o que significa uma redução brutal do investimento com os fundos comunitários.»
Mas, embalado pelas réplicas da espuma mediática e pela oportunidade de, finalmente, ter alguma coisa a
dizer ao País, o Dr. António Costa foi mais longe na sua crítica, afirmando que há «um enorme atraso na