11 DE DEZEMBRO DE 2014

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Srs. Deputados, o quadro indica agora que quer o CDS-PP, quer o PS perderam todo o tempo de que

dispunham, o que significa que já não podem inscrever mais Deputados.

O Sr. João Galamba (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, dou-lhe a palavra, mas tem de indicar para que efeito.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, para efeito de clarificação dos termos do debate.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, os termos do debate remetem para uma ideia de conteúdo que não

cabe na ideia de interpelação.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, se me der oportunidade, clarificarei essa matéria.

A Sr.ª Presidente: — Se for breve, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Serei brevíssimo, Sr.ª Presidente.

Eu dei todo o tempo de que dispunha à Sr.ª Ministra das Finanças. Eu dispunha de 58 segundos e a Sr.ª

Ministra das finanças usou 5 segundos. Portanto, diz a matemática que 58 menos 5 dá 53.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa não tem a possibilidade deste escrutínio e, em nome da

regularidade do debate, vamos seguir a forma que o quadro nos oferece. Corrigiremos isso de um outro modo

ou preveniremos isso num momento mais adequado, senão abriremos aqui uma caixa de Pandora que não

serve ninguém.

Não havendo mais inscrições, fica concluído o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 264/XII (4.ª).

Passamos à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

1047/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

promoção de um conjunto de medidas em prol da sustentabilidade do Sistema Científico e Tecnológico

Nacional (PS), 1175/XII (4.ª) — Medidas para a dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional

(PCP) e 1179/XII (4.ª) — Medidas de emergência para recuperação de quatro anos de desinvestimento no

Sistema Científico e Tecnológico Nacional (BE).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução que o PS aqui

hoje apresenta visa travar o desmantelamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

O modelo de ajustamento que o Governo vem fazendo não privilegia nem o conhecimento nem o valor

acrescentado e tem deixado milhares de bolseiros e de investigadores e também centenas de projetos

interrompidos. Podemos dizer que 2014 foi mesmo o ano negro da ciência em Portugal. Com mais dinheiro,

tem-se feito muito menos e o desinvestimento na ciência tem-se traduzido em menos cientistas, em cortes de

65% nas bolsas de pós-doutoramento e de 40% nas bolsas de doutoramento, em menos unidades de

investigação. Depois de um atribulado processo de avaliação externa pouco rigoroso, com muito poucos

critérios e muito contestado pela comunidade científica, nomeadamente pelo CRUP (Conselho de Reitores das

Universidades Portuguesas), temos menos 50% das nossas unidades de investigação a funcionar a médio e a

curto prazo — e têm desenvolvido áreas estratégias ao nível do desenvolvimento, quer de engenharia, do

ambiente e de energias renováveis.

Muitos dos nossos investigadores, para continuarem a fazer investigação, têm-se servido de prémios e de

bolsas que ganham internacionalmente. Ou seja, deixam de ser apoiados pelo País e fazem investigação no

País através de prémios que ganham no estrangeiro.