11 DE DEZEMBRO DE 2014

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Para terminar, Sr.ª Presidente, e porque estamos num debate parlamentar, gostaria de fazer algumas

referências àquilo que a esquerda mais radical aqui nos trouxe hoje.

A esquerda radical tem toda a razão quando diz que nacionalizar é bom. É uma forma de ver as coisas, é

uma forma de ver a economia, mas nós não vemos assim. Mas a esquerda radical não é coerente com aquilo

que diz, porque quando temos pela frente um BPN — uma nacionalização, e que causou prejuízos a todos os

portugueses —, os senhores dizem que esta nacionalização é má e criticam quem nacionalizou.

Vozes do PSD: — Pois é!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Mas agora, que estamos a introduzir medidas para evitar situações

como as do BPN e do BES, os senhores, aqui d’el rei, dizem que isto não é suficiente.

Protestos do Deputado do PCP João oliveira.

Volto a referir que os senhores têm de ser coerentes com aquilo que dizem, senão os portugueses não

acreditam em vocês.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PS, está inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Galamba.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra das Finanças, Sr.ª Secretária de Estado dos

Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr.as

e Srs. Deputados: A transposição destas duas diretivas é,

obviamente, da maior importância, dado que são dois pilares da união bancária, quer em matéria de garantia

de depósitos, quer de resolução bancária. Mas esta transposição surge também no momento em que Portugal

está, em parte, a implementar uma medida de resolução antes desta transposição.

Inicio, pois, esta minha intervenção fazendo uma pergunta à Ministra das Finanças: a medida de resolução

ao BES foi decretada no dia 3 de agosto de 2014. Uma das alterações ao regime geral das instituições de

crédito e sociedades financeiras é que, na eventualidade de uma medida de resolução, os acionistas e os

obrigacionistas não podem ficar pior do que ficariam no caso da liquidação da instituição.

A pergunta que eu tenho a fazer à Ministra das Finanças é muito específica e diz diretamente respeito à

intervenção no BES. A medida de resolução foi decretada no dia 3 de agosto, os acionistas e os

obrigacionistas têm direito à situação que teriam no caso de uma liquidação. E a pergunta que eu tenho a

fazer é: se no dia 3 de agosto a garantia soberana de Angola era válida e deixou de o ser depois da resolução,

têm ou não os acionistas e os obrigacionistas o direito, quando reclamarem a reposição da sua situação

patrimonial, a incluírem aí a garantia de Angola que era válida à data em que foi decretada a resolução?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra das Finanças para intervir de novo.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, queria, primeiro, responder às questões

colocadas pelo Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, quando disse que tem de ser o Estado a segurar a banca.

Sr. Deputado, independentemente das divergências que temos sobre se o setor bancário deve ser privado

ou público, gostaria de recordar que mesmo o setor bancário público pode ter prejuízos, e nesse caso são os

acionistas, que acabam por ser os contribuintes, que têm de atuar e que têm de repor esses prejuízos e

reforçar o capital da banca.

Independentemente das divergências ideológicas que temos e que, seguramente, não há de ser num

debate de minutos que conseguiremos percorrê-las, o que importa perceber é que neste novo enquadramento,

efetivamente, quem tenha contribuído para a falência das instituições ou para o problema das instituições é o

primeiro a suportar os custos. Essa é que a grande diferença de enquadramento que existe entre aquilo que