Debates Parlamentares - Diário 031, p. 13 (2014-12-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE DEZEMBRO DE 2014

Ora, queria perguntar quantas declarações de conformidade já ocorreram. Respondo já: nenhuma! Isto quer

dizer que, com o sistema informático da Sr.ª Ministra da Justiça, o caos dos tribunais continua.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — O PSD disponibilizou os 10 segundos de que ainda dispunha à Sr.ª Ministra da

Justiça.

Tem a palavra, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr.ª Presidente, isto de facto…

Foi dito que há caos, mas o certo é que tudo continua a trabalhar.

Foi dito que há convites feitos em audição regimental e que nenhum foi aceite, mas o certo é que quase

todas as sugestões dos operadores judiciários foram acolhidas nesta proposta de lei.

Sr. Deputado Pita Ameixa, não foi declarada a inconstitucionalidade, mas a interpretação. Deve saber a

diferença.

Relativamente aos tribunais em péssimas condições, muito obrigada — ao contrário — pelo legado que nos

deixaram. Os senhores falam em 12 tribunais que estão a sofrer intervenções, mas não falam dos 137 em que

já foram feitas intervenções. É extraordinário, Sr. Deputado, como a memória é curta. E também não falam dos

576 milhões de euros de parcerias que os senhores deixaram.

Não aceitamos mais manobras dilatórias! Confrontem-se com a vossa memória!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, agora, sim, termina o debate relativo à proposta de lei n.º 263/XII

(4.ª). Agradeço a presença da Sr.ª Ministra e os meus cumprimentos.

Antes de prosseguirmos para o segundo ponto da nossa ordem do dia, vamos esperar um pouco para que

a bancada do Governo possa revezar-se, dada a nova temática que vai entrar em debate.

Pausa.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos,

que consiste na discussão conjunta do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico

da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

[apreciação parlamentar n.º 87/XII (3.ª) (PCP)] e do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, que procede à

terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22

de outubro, e pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, que estabelece o novo regime de recrutamento e

mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados

[apreciação parlamentar n.º 88/XII (3.ª) (PCP)].

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PCP apresenta

hoje soluções para os problemas da escola pública. O PCP apresenta soluções para valorizar a formação

inicial de professores, para garantir que os problemas, irregularidades e injustiças, que marcaram o início do

ano letivo e que causaram danos irreparáveis, não se voltem a repetir e apresentamos soluções de combate à

precariedade, de valorização da estabilidade e de garantia de acesso e ingresso na carreira docente.

A defesa dos direitos dos professores representa, em si mesmo, a defesa da estabilidade e da qualidade

pedagógica.

Defender a estabilidade do corpo docente é defender a qualidade pedagógica. Defender a vinculação

efetiva dos professores nas escolas, que respondem a necessidades permanentes, é garantir a qualidade

18 DE DEZEMBRO DE 2014 13 Ora, queria perguntar quantas declarações de conformidade já ocorreram. Respondo já: nenhuma! Isto quer dizer que, com o sistema informático da Sr.ª Ministra da Justiça, o caos dos tribunais continua. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — O PSD disponibilizou os 10 segundos de que ainda dispunha à Sr.ª Ministra da Justiça. Tem a palavra, Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr.ª Presidente, isto de facto… Foi dito que há caos, mas o certo é que tudo continua a trabalhar. Foi dito que há convites feitos em audição regimental e que nenhum foi aceite, mas o certo é que quase todas as sugestões dos operadores judiciários foram acolhidas nesta proposta de lei. Sr. Deputado Pita Ameixa, não foi declarada a inconstitucionalidade, mas a interpretação. Deve saber a diferença. Relativamente aos tribunais em péssimas condições, muito obrigada — ao contrário — pelo legado que nos deixaram. Os senhores falam em 12 tribunais que estão a sofrer intervenções, mas não falam dos 137 em que já foram feitas intervenções. É extraordinário, Sr. Deputado, como a memória é curta. E também não falam dos 576 milhões de euros de parcerias que os senhores deixaram. Não aceitamos mais manobras dilatórias! Confrontem-se com a vossa memória! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, agora, sim, termina o debate relativo à proposta de lei n.º 263/XII (4.ª). Agradeço a presença da Sr.ª Ministra e os meus cumprimentos. Antes de prosseguirmos para o segundo ponto da nossa ordem do dia, vamos esperar um pouco para que a bancada do Governo possa revezar-se, dada a nova temática que vai entrar em debate. Pausa. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário [apreciação parlamentar n.º 87/XII (3.ª) (PCP)] e do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados [apreciação parlamentar n.º 88/XII (3.ª) (PCP)]. Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PCP apresenta hoje soluções para os problemas da escola pública. O PCP apresenta soluções para valorizar a formação inicial de professores, para garantir que os problemas, irregularidades e injustiças, que marcaram o início do ano letivo e que causaram danos irreparáveis, não se voltem a repetir e apresentamos soluções de combate à precariedade, de valorização da estabilidade e de garantia de acesso e ingresso na carreira docente. A defesa dos direitos dos professores representa, em si mesmo, a defesa da estabilidade e da qualidade pedagógica. Defender a estabilidade do corpo docente é defender a qualidade pedagógica. Defender a vinculação efetiva dos professores nas escolas, que respondem a necessidades permanentes, é garantir a qualidade

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

José Ferreira Gomes
S.E. DO ENSINO SUPERIOR
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas