I SÉRIE — NÚMERO 31

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José

Castelo Branco.

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado: A educação

é um setor que impõe uma constante atualização e adequação de métodos e de modelos procurando dar

resposta às exigências de uma sociedade que evolui a um ritmo vertiginoso, sendo certo que sempre que se

perspetivam mudanças na educação/formação dos jovens elas terão de ser obrigatoriamente implementadas

nos docentes em exercício e a montante na formação inicial dos docentes, sendo também certo que estes

exigirão um cuidado particular, porque serão eles a geração que, num futuro mais ou menos próximo,

assegurará os padrões de exigência e de rigor pretendidos.

As duas apreciações parlamentares do PCP aqui em análise, sobre a habilitação profissional para a

docência e recrutamento e mobilidade do pessoal docente, contestam quase tudo, recorrendo a argumentos

errados.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Criticam a retirada da componente formação em

metodologias de investigação educacional, não percebendo o caráter profundamente redutor do modelo

anterior, sendo que agora a alínea c) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 79/2014 aponta para a formação na

área cultural, social e ética o contato com métodos de recolha de dados e de análise crítica de dados

(hipóteses e teorias), porque os docentes têm de, constantemente, consolidar a sua literacia científica em

múltiplos campos, sendo estas ferramentas basilares para o conseguirem.

Por outro lado, apontam para uma desvalorização da formação inicial da educação pré-escolar e do 1.º

ciclo do ensino básico, quando, na realidade, toda a componente dos designados segundo ciclo, mestrados e

complemento de formação para a docência são agora regulamentados para acabar com alguma anarquia que

ia proliferando com diplomas de mestrado de dois anos e meio mais tese, um ano com trabalho final e até três

meses sem qualquer tipo de trabalho final.

Veja-se o caso concreto dos dois níveis de ensino focados pelo PCP que antes completavam dois

semestres e que agora passam para três, passando o mestrado conjunto de três para quatro anos.

Concretiza-se, igualmente, uma aspiração de longa data dos docentes, separando os mestrados de acordo

com os grupos de recrutamento, o 2.º ciclo de Portugal, História e Geografia de Portugal, o 2.º ciclo de

Matemática e Ciências da Natureza, o 3.º ciclo de História e Geografia, Secundário, ensino de História e

Geografia.

Acerca da educação especial, a explicação para as críticas que expõem estão no próprio parágrafo de

formação complementar à formação inicial.

Por último, a propósito da formação inicial, chamo a atenção para o artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei, alínea

1), definindo que a última fase do mestrado é a iniciação à prática profissional, também alvo de profundas

críticas pelo PCP. Os senhores sugerem que turmas de jovens alunos sejam entregues à responsabilidade de

estudantes ainda em aprendizagem.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Como é que foi consigo?

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Criticam também os mecanismos de fixação de vagas para

acesso à formação inicial de professores. Honestamente, acham preferível a situação que se arrastou ao

longo de anos, em que já era notória a redução de alunos em sistema educativo e continuavam a ser

debitados por inúmeros estabelecimentos de ensino por todo o País, nos mais diversos níveis de ensino, às

centenas, gorando expetativas de jovens e famílias tantas vezes com enormes esforços financeiros para os

lançar no desemprego?