18 DE DEZEMBRO DE 2014
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todo o gosto em voltar a explicá-los, com todo o tempo, dado que neste debate já não dispomos de mais
tempo.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Terminado este debate, passamos ao terceiro ponto da nossa ordem
de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os
1135/XII (4.ª) — Classifica o
Mosteiro de Tibães como imóvel de interesse nacional, reconhecendo-o como monumento nacional (PSD e
CDS-PP) e 1185/XII (4.ª) — Pela classificação do Mosteiro de São Martinho de Tibães como monumento
nacional (Os Verdes).
Para abrir o debate, em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Propomos aqui hoje que a
Assembleia da República aprove uma resolução que visa recomendar ao Governo que classifique o Mosteiro
de Tibães como imóvel de interesse nacional, reconhecendo-o como monumento nacional.
Gostaria de dizer, Sr. Presidente, que só peca por tardia a aprovação pela Assembleia da República deste
projeto de resolução e a decisão que o Governo deve tomar, impelido pela Assembleia da República.
Queria também cumprimentar o Partido Ecologista «Os Verdes» por se associar à iniciativa legislativa da
maioria, quer do PSD, quer do CDS-PP. É um claro reconhecimento que o Partido Ecologista «Os Verdes»
aqui faz também da importância daquele imóvel.
De facto, trata-se de um imóvel de grande relevância artística, cultural e arquitetónica, afirma-se como um
dos principais conjuntos barrocos monásticos do País e como um centro de pensamento e de artes. É um dos
melhores exemplos da arte portuguesa dos séculos XVII e XVIII no que diz respeito à arte de talha.
É uma exigência de há muito do concelho de Braga, da freguesia de Mire de Tibães, da região e julgo que,
na próxima sexta-feira, este projeto de resolução, quando for votado, não pode deixar de acolher os votos
consensuais de toda a Câmara, mesmo daqueles que não se associaram a esta iniciativa legislativa. Tenho a
certeza absoluta de que, em nome do interesse nacional, da preservação do património, da nossa cultura e da
nossa História, o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português se associarão à
maioria e ao Partido Ecologista «Os Verdes», votando favoravelmente este projeto de resolução, impelindo o
Governo a que, rapidamente, classifique o Mosteiro de Tibães, em Braga, como património nacional.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Em representação do Partido Ecologista «Os Verdes», também como
proponente, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria
dizer que Os Verdes, de facto, também apresentaram um projeto de resolução sobre o Mosteiro de Tibães, à
semelhança do que fizeram o PSD e o CDS, porque também nós consideramos que o Mosteiro de São
Martinho de Tibães, para além de ser um dos edificados mais emblemáticos da região minhota, é também um
edifício que faz parte do património histórico, artístico, cultural e arquitetónico nacional.
A importância deste Mosteiro encontra-se, aliás, documentada através de muitas e diversas fontes, sendo
que a primeira referência que se conhece data do distante e longínquo ano de 1077.
Fundado em finais do século X, inícios do século XI, este monumento acabaria a transformar-se, num dos
mais ricos e poderosos mosteiros do Norte de Portugal até ao século XIV. Com o movimento da Reforma e o
fim da crise religiosa que percorreu os séculos XIV a XVI, o Mosteiro de São Martinho de Tibães assistiu à
fundação da Congregação de São Bento, tanto de Portugal como do Brasil, tornando-se a casa-mãe de todos
os mosteiros beneditinos e o centro difusor de culturas e estéticas.
Mas a relevância deste Mosteiro pode ser igualmente aferida pelo papel que desempenhou como
verdadeiro e autêntico «estaleiro-escola» de um conjunto, entre outros, de arquitetos, mestres-pedreiros,
carpinteiros e escultores, cuja produção ativa em todo o nordeste peninsular ficou ligada ao melhor do que se
fez na arte portuguesa nos séculos XVII e XVIII.