I SÉRIE — NÚMERO 31
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Aliás, durante este período, o Mosteiro foi objeto de várias e profundas campanhas de reconstrução e
ampliação, de decoração e de redecoração, que acabaram por transformá-lo numa bela e singular peça
arquitetónica de grandes dimensões e num dos maiores e mais importantes conjuntos portugueses.
Nessa circunstância, o Mosteiro de Tibães acaba por constituir hoje não só uma peça-chave no que diz
respeito à interpretação da rede monástica da Ordem de São Bento do nordeste peninsular, como ainda num
importante centro de informação histórica e documental para a compreensão do País durante aquele período.
Sucede que, apesar do seu inestimável valor patrimonial, que sustenta a sua necessária proteção e
valorização, enquanto valor cultural de significado para o País, o Mosteiro de Tibães está apenas classificado
como imóvel de interesse público, sendo que apenas uma parte do edificado, mais concretamente o Cruzeiro
do Terreiro, se encontra, desde 1910, classificado como monumento nacional. E, de facto, a sua classificação
como imóvel de interesse público, que data de 1944, circunscreve a relevância de um imóvel cujo valor
transcende, em muito, a esfera regional e que passou, já há muito tempo, a representar um valor cultural
significativo para o País.
Ora, na perspetiva do Partido Ecologista «Os Verdes», a classificação do Mosteiro de São Martinho de
Tibães enquanto imóvel de interesse nacional, ou seja, como monumento nacional, permitirá não só garantir a
salvaguarda deste complexo nas suas diversas vertentes patrimoniais, como também permite potenciar e
fomentar o seu conhecimento e o das suas relações históricas, artísticas, socioculturais e socioeconómicas
com a região na qual está inserido.
Nesse sentido, e para fomentar o seu conhecimento e o das suas relações históricas, artísticas e
socioculturais, Os Verdes propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que reconheça e
classifique como monumento nacional o Mosteiro de São Martinho de Tibães, que está localizado na freguesia
de Mire de Tibães, no concelho de Braga.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para intervir, em nome do PS, tem a palavra o Sr. Deputado António
Braga.
O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: A maioria resolveu, hoje, ficcionar
uma iniciativa política na área da cultura, oferecendo o Mosteiro de Tibães como o caso exemplar para «puxar
de galões» que não são os seus, ou então como elemento de divergência e guerrilha interna na coligação do
Governo.
Srs. Deputados, eu explico: se é certo e justo criticar o Governo por abandono completo da cultura, a
verdade é que o caso escolhido esbarra com o trabalho exemplar promovido pelos serviços da Direção
Regional de Cultura do Norte, apesar da falta de indicações políticas que, gritantemente, saltam à vista.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. António Braga (PS): — O Governo merece castigo, severo, aliás, por inação e, até, obstaculização
ao desenvolvimento de projetos de mérito na área da cultura, mas a utilização envergonhada de uma
recomendação, Srs. Deputados, para recomendar que se faça o que está a ser feito — e bem feito, aliás! —,
por iniciativa dos serviços, desde há dois anos, mostra-nos bem o incómodo da maioria. Porém, em nada
contribui para a valorização do trabalho exemplar dos técnicos e da direção dos serviços regionais que se
ocupam de cuidar e animar aquela estrutura.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. António Braga (PS): — Basta, aliás, Srs. Deputados, visitar o site do Mosteiro, e podem ver e
apreciar as inúmeras atividades que ocupam os espaços e os põem ao serviço do público e também do
turismo na região. E não é demais dar nota disso, porquanto esse nos parece ser um caminho seguro na
preservação desses espaços, por um lado, mas fundamentalmente porque dessa atividade resulta uma maior
notoriedade do próprio património recuperado e, com isso, valoriza-se a História e a economia nacionais.