18 DE DEZEMBRO DE 2014

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — E não venham dizer que se dividam e subdividam turmas

porque isso é uma utopia irresponsável. Da mesma forma, não é honesto continuarem a criticar o fator

exigência, porque rigor e exigência devem ser cada vez mais elevados não só nos discentes, mas também

para os docentes, porque o sucesso dos primeiros só poderá ser garantido com a qualidade dos segundos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Portugal é um dos países europeus onde as desigualdades socais mais se refletem na educação e

o que isso significa, na prática, é que, em média, existe uma relação entre o insucesso escolar de um aluno e

o nível socioeconómico da sua família. Ora, este é um dos maiores desafios do ensino em Portugal, pois para

as famílias que não conseguem apoiar a instrução e a formação dos seus filhos a escola é a última esperança.

Isto leva-nos ao ponto seguinte: anos de pesquisa e dezenas de publicações científicas sobre as condições

para o sucesso escolar mostram-nos, sem margem para dúvidas, que dentro da sala de aula nenhum outro

fator é tão determinante para o sucesso escolar quanto o professor, ou seja, quanto melhor o professor melhor

as aprendizagens dos seus alunos.

Dito de outra forma, só com professores bem preparados será possível reduzir e minorar os efeitos das

condições socioeconómicas das famílias no desempenho escolar dos alunos.

A formação dos professores é, portanto, uma questão chave para o futuro dos nossos jovens e foi por isso

eleita como uma das prioridades deste Governo a educação. E este Governo agiu no sentido de tornar mais

exigentes e longas as formações superiores dos professores, no sentido de exigir exames de Português e

Matemática para o acesso a esses cursos e, por fim, no sentido de implementar a prova de avaliação de

capacidades e competências introduzida na legislação em 2007 pelo PS. O que hoje aqui discutimos é uma

das três medidas, sendo que, a nosso ver, todas elas trouxeram benefícios para o sistema educativo.

O PCP critica as alterações à formação inicial dos professores, considerando que estas desvalorizam esta

formação. Ora, nós discordamos e discorda também o Conselho Nacional de Educação (CNE). O parecer que

aprovou o CNE sobre este assunto é perfeitamente claro e afirma: «No plano jurídico-formal, as alterações

registadas são pontuais e coerentes com a lógica de clarificação e aperfeiçoamento introduzidas no diploma».

A verdade é que este Decreto-Lei é coerente com o objetivo de melhorar a formação inicial dos

professores. E porquê? Porque aumenta a duração dos mestrados em educação pré-escolar e ensino do 1.º

ciclo e ensino básico de dois para três semestres, ao contrário do que afirma o PCP; porque aumenta a

duração do mestrado conjunto em educação pré-escolar e ensino do 1.º ciclo do ensino básico de três para

quatro semestres; porque fixa em quatro semestres a duração dos restantes mestrados; e porque estabelece

ponderações nas componentes de formação, aumentando o número mínimo de créditos e aumentando, assim,

o nível de exigência e de qualidade das formações.

Todas estas alterações são relevantes, porque o Governo as faz sabendo que a profundidade do

conhecimento dos professores sobre as matérias específicas que leciona tem um efeito expressivo na

qualidade da aprendizagem dos alunos.

O PCP gosta recorrentemente de assumir estes debates maniqueístas como defensores da educação e

acusando a maioria e o CDS de inimigos da educação e de inimigos dos professores.

Protestos do PCP.

Mas como acontece recorrentemente, o PCP está enganado. Ao contrário do que sucessivamente alega,

este Governo, apoiado por esta maioria, fez muito por estes professores.

Passo agora a referir-me à segunda apreciação parlamentar aqui em discussão: este Governo vinculou

mais de 2600 professores nos quadros; instituiu uma norma travão para a entrada semiautomática nos