18 DE DEZEMBRO DE 2014
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O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — E não venham dizer que se dividam e subdividam turmas
porque isso é uma utopia irresponsável. Da mesma forma, não é honesto continuarem a criticar o fator
exigência, porque rigor e exigência devem ser cada vez mais elevados não só nos discentes, mas também
para os docentes, porque o sucesso dos primeiros só poderá ser garantido com a qualidade dos segundos.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio
Pereira.
A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs.
Deputados: Portugal é um dos países europeus onde as desigualdades socais mais se refletem na educação e
o que isso significa, na prática, é que, em média, existe uma relação entre o insucesso escolar de um aluno e
o nível socioeconómico da sua família. Ora, este é um dos maiores desafios do ensino em Portugal, pois para
as famílias que não conseguem apoiar a instrução e a formação dos seus filhos a escola é a última esperança.
Isto leva-nos ao ponto seguinte: anos de pesquisa e dezenas de publicações científicas sobre as condições
para o sucesso escolar mostram-nos, sem margem para dúvidas, que dentro da sala de aula nenhum outro
fator é tão determinante para o sucesso escolar quanto o professor, ou seja, quanto melhor o professor melhor
as aprendizagens dos seus alunos.
Dito de outra forma, só com professores bem preparados será possível reduzir e minorar os efeitos das
condições socioeconómicas das famílias no desempenho escolar dos alunos.
A formação dos professores é, portanto, uma questão chave para o futuro dos nossos jovens e foi por isso
eleita como uma das prioridades deste Governo a educação. E este Governo agiu no sentido de tornar mais
exigentes e longas as formações superiores dos professores, no sentido de exigir exames de Português e
Matemática para o acesso a esses cursos e, por fim, no sentido de implementar a prova de avaliação de
capacidades e competências introduzida na legislação em 2007 pelo PS. O que hoje aqui discutimos é uma
das três medidas, sendo que, a nosso ver, todas elas trouxeram benefícios para o sistema educativo.
O PCP critica as alterações à formação inicial dos professores, considerando que estas desvalorizam esta
formação. Ora, nós discordamos e discorda também o Conselho Nacional de Educação (CNE). O parecer que
aprovou o CNE sobre este assunto é perfeitamente claro e afirma: «No plano jurídico-formal, as alterações
registadas são pontuais e coerentes com a lógica de clarificação e aperfeiçoamento introduzidas no diploma».
A verdade é que este Decreto-Lei é coerente com o objetivo de melhorar a formação inicial dos
professores. E porquê? Porque aumenta a duração dos mestrados em educação pré-escolar e ensino do 1.º
ciclo e ensino básico de dois para três semestres, ao contrário do que afirma o PCP; porque aumenta a
duração do mestrado conjunto em educação pré-escolar e ensino do 1.º ciclo do ensino básico de três para
quatro semestres; porque fixa em quatro semestres a duração dos restantes mestrados; e porque estabelece
ponderações nas componentes de formação, aumentando o número mínimo de créditos e aumentando, assim,
o nível de exigência e de qualidade das formações.
Todas estas alterações são relevantes, porque o Governo as faz sabendo que a profundidade do
conhecimento dos professores sobre as matérias específicas que leciona tem um efeito expressivo na
qualidade da aprendizagem dos alunos.
O PCP gosta recorrentemente de assumir estes debates maniqueístas como defensores da educação e
acusando a maioria e o CDS de inimigos da educação e de inimigos dos professores.
Protestos do PCP.
Mas como acontece recorrentemente, o PCP está enganado. Ao contrário do que sucessivamente alega,
este Governo, apoiado por esta maioria, fez muito por estes professores.
Passo agora a referir-me à segunda apreciação parlamentar aqui em discussão: este Governo vinculou
mais de 2600 professores nos quadros; instituiu uma norma travão para a entrada semiautomática nos