19 DE DEZEMBRO DE 2014

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Aliás, é até curioso ouvir também a Sr.ª Deputada Cecília Meireles dizer que a esquerda confunde os impostos

das empresas com os impostos dos ricos e que estamos aqui a querer misturar tudo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E é verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Ministra, nós estamos a falar das empresas do PSI 20 que estão todas

sediadas na Holanda e, se estão lá, é porque não existe uma legislação que o impeça.

Estamos a falar de impostos sobre ricos? Não, Sr.ª Ministra, não estamos a falar, porque em Portugal não

há imposto sobre as grandes fortunas. Mas estamos a falar, sim, Sr.ª Ministra, dos desfavorecidos. E os

desfavorecidos foram aqueles a quem o Governo mais aumentou os impostos. Mas houve outros, os ainda

mais desfavorecidos, que o Governo retirou todos os apoios sociais, e estamos a falar das reduções no

rendimento social de inserção, no complemento solidário para idosos, nos apoios às pessoas com deficiência,

dos desempregados — mais de metade não tem qualquer apoio social —, e por aí fora. E poderíamos

continuar referindo os cortes no abono de família, as taxas moderadoras, etc., etc.

Nós vivemos num País que tem um real problema de pobreza, pobreza profunda, enraizada. Mas tem

também outro problema, Sr.ª Ministra: o de desigualdade. São duas faces da mesma moeda, mas que

precisam de estratégias concretas para serem combatidas e não para serem mantidas no seu cantinho, não é

para dizer que aqueles são pobres, nasceram pobres e toda a vida serão pobres. Não é isso! O desafio do

século XXI é o de erradicar a pobreza. Para isso são precisas estratégias, são precisas políticas de igualdade

e de redistribuição da riqueza.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Vou já concluir, Sr.ª Presidente.

Aliás, o Sr. Ministro da Economia, que está presente, poderá, depois, pronunciar-se, porque o

desenvolvimento da economia também tem a ver com o combate à pobreza. Não há nenhuma economia que

se desenvolva com mais de 2 milhões de pobres, como é o caso do nosso País.

Paralelamente a tudo isto, qual é a medida que a Sr.ª Ministra aponta? Gostaria que falasse, por exemplo,

sobre o famoso «teto social das prestações», que nem sabemos muito bem o que vai ser. Como é que isso vai

ser implementado?

Do que fala agora é da grande política ativa de emprego que se chama «estágios». Os nossos jovens, hoje

em dia, já não procuram emprego, Sr.ª Ministra, procuram um estágio, um estágio de nove meses e esse

estágio não lhe dá acesso a um emprego com segurança. Não dá! É esta a realidade.

Sr.ª Ministra, seja agora capaz de dizer aquilo que, de facto, o seu Governo fez para combater e erradicar a

pobreza.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, deu-nos nota

de que o problema da redistribuição e da pobreza não é um problema novo.

Quanto a isso, estamos, evidentemente, de acordo. Mas o que é essencial neste debate e aquilo que

parece evidente até este momento, e a que o Governo foge como foge da realidade, é que não só o problema

não é novo, mas também se inverteu o curso de correção de um problema que tínhamos vindo a melhorar nas

últimas décadas e que piorou, como é muito fácil de demonstrar.

A Sr.a Deputada Cecília Meireles referia que foram mencionados dados taxativamente falsos neste debate.

Eu pergunto: o que é taxativamente falso em 120 000 pessoas que perderam o RSI (rendimento social de

inserção), em 24 000 crianças que ficaram sem o abono de família, em 63 000 idosos que perderam o

complemento solidário para idosos, que baixou de 235 000 para 172 000, os mais frágeis, mais uma vez, a

serem penalizados, em primeiro lugar?!