19 DE DEZEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Passamos às perguntas dirigidas à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça… Perdão, Sr.ª Ministra das

Finanças. Podia ser a Sr.ª Ministra das injustiças, mas neste caso é a Sr.ª Ministra das Finanças.

A Sr.ª Ministra falou com desdém de 1975 e daquilo que foram as conquistas da Revolução para o nosso

povo.

Sabe, Sr.ª Ministra, uma das muitas diferenças é que, em 1975, os bancos foram nacionalizados e postos

ao serviço do País; em 2014, os banqueiros, a quem os senhores entregaram esses bancos, são hoje

responsáveis pelo colapso da banca e são arguidos em processos-crime. Essa é uma das muitas diferenças!

Aplausos do PCP.

Disse a Sr.ª Ministra das Finanças, na intervenção, que todos queremos um País com mais justa

distribuição da riqueza. A vossa política e as vossas opções falam contra essa afirmação.

A Sr.ª Ministra tem de responder hoje, neste Plenário, é aos portugueses que têm a sua vida arruinada por

força das vossas opções, exatamente contrárias a essa sua afirmação.

Os senhores hoje têm de responder àqueles portugueses que, em 2015, vão ter mais cortes nos salários,

enquanto assistem à concessão de mais benefícios fiscais aos grandes grupos económicos.

Os senhores hoje têm de responder aos 2,4 milhões de portugueses empurrados para a pobreza, a quem

cortaram prestações sociais, ao mesmo tempo que reduzem os impostos às grandes empresas, porque são

essas que têm lucros, são essas que pagam IRC, e não as micro, pequenas e médias empresas, esmagadas

pela política do Governo e que nem lucros conseguem ter.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores hoje têm de responder aos desempregados que têm uma

perspetiva dramática para o seu futuro, porque os senhores cortaram-lhes o subsídio social de desemprego

para garantirem, por via da segurança social, a transferência de dinheiro diretamente para os lucros das

empresas.

Os senhores hoje têm de responder aos portugueses que defendem os serviços públicos, que defendem as

empresas públicas, contra a vossa sanha privatizadora, enquanto os senhores continuam a entregar

património do Estado, património que é de todos os portugueses, para satisfação dos interesses de uma meia

dúzia de grupos económicos e financeiros que acumulam milhões e milhões de euros de lucros que deviam

reverter para o País e estar ao serviço do nosso desenvolvimento.

É a tudo isso que a Sr.ª Ministra hoje tem de responder.

Sabe que mais, Sr.ª Ministra? Olhe para o peso cada vez mais reduzido dos salários face aos rendimentos

do capital, olhe para os 2,4 milhões de pobres que os senhores criaram, olhe para os 77% de desempregados

que não têm subsídio de desemprego e a Sr.ª Ministra vai perceber exatamente o contrário daquilo que disse.

Os senhores não têm preocupações com a justiça na distribuição da riqueza, estão a criar um País cada

vez mais desigual e cada vez mais injusto e é por isso que os portugueses hão de derrotar-vos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, agora, que já

ouvimos muitas afirmações, sem dúvida, populares para não dizermos demagógicas, mas em que a

coincidência com a realidade é, de facto, isso mesmo, uma mera coincidência, porque na maior parte dos

casos trata-se de afirmações taxativamente falsas cujos dados que as desmentem poderei aqui citar, gostava

que a Sr.ª Ministra nos esclarecesse sobre algumas questões que dizem diretamente respeito à fiscalidade.