19 DE DEZEMBRO DE 2014

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Protestos do PCP e do BE.

Tanto mais que as grandes empresas pagam uma sobretaxa de IRC a partir de níveis mais elevados de

lucros. Quem beneficia da redução da taxa do IRC são todas as empresas deste País…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… e, felizmente, Srs. Deputados, temos empresas, para além das grandes, que começam a ter condições

de ter lucros e de poder pagar IRC…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A maior parte nem lucros tem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … e com o crescimento económico, que se iniciou já no ano

passado, que se consolida este ano e que continuará para o próximo ano, teremos cada vez mais empresas

com condições de gerar lucros e de poder pagar IRC,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — A maior parte não tem lucros!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … porque, Srs. Deputados, as empresas que geram lucros

são as que criam emprego e a criação de emprego é a melhor forma de combater as desigualdades, a

pobreza e o risco de pobreza, e aí o que temos é uma taxa de desemprego que, continuando inegavelmente

muito elevada, decresce deste o início do ano de 2013.

O Sr. David Costa (PCP): — Não é verdade!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — E isto conseguiu-se, por um lado, com as políticas que o

Governo tem tomado e, por outro lado e sobretudo, graças ao esforço das nossas empresas, que souberam

virar-se para o exterior, ganhar quotas de mercado, encontrar novos mercados e novas formas de se tornarem

competitivas, conseguindo, assim, criar mais emprego e continuar a ajudar o País a andar para a frente.

É da criação de emprego, mais do que de qualquer outra questão, que virá uma maior igualdade na

distribuição dos rendimentos, porque só se distribui o que existe, Srs. Deputados. E se não tivermos condições

para produzir riqueza no País, não haverá nada para distribuir e, mais uma vez, quando não há riqueza para

distribuir, quem mais sofre são, necessariamente, aqueles que de entre nós estão mais desfavorecidos.

O que também fizemos foi aumentar o salário mínimo. É baixo? É baixo, Srs. Deputados, concordamos que

o nosso salário mínimo em Portugal ainda é baixo, mas foi aumentado, depois de ter estado congelado vários

anos, porque assim ficou condicionado no memorando de entendimento do programa de ajustamento.

Todavia, quando terminámos o programa de ajustamento, o Governo negociou com os parceiros sociais e

fizemos o aumento do salário mínimo. Isso não pode ser ignorado porque, mesmo sendo pouco, para quem

recebe o salário mínimo mais 20 € que seja já é uma ajuda.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Ninguém acredita nisso!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — É pouco, mas é já alguma ajuda!

Protestos da Deputado do PS Sónia Fertuzinhos.

Temos tido políticas ativas de emprego. Sim, temos políticas ativas de emprego, orgulhamo-nos de ter

políticas ativas de emprego e, mais, orgulhamo-nos do resultado dessas políticas ativas de emprego.

É obrigação de um Governo responsável usar os mecanismos que tiver ao seu dispor para facilitar o

acesso ao emprego e os dados que temos dizem-nos que, de todos os estágios profissionais resultantes