19 DE DEZEMBRO DE 2014

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Não satisfeitos, o Governo PSD/CDS aposta em novas formas de trabalho escravo ou forçado e chegam ao

desplante de querer obrigar as pessoas a trabalhar de graça. É isso que acontece com a praga dos ditos

«contratos emprego-inserção», que não são nem de emprego, nem de inserção, em que o Estado obriga os

trabalhadores desempregados a trabalhar de graça, uma vez que a retribuição pelo trabalho prestado é o

subsídio de desemprego para o qual o próprio trabalhador descontou. Hoje, só no Estado temos mais de 30

000 pessoas a trabalhar de graça.

No setor privado e no setor público, crescem também uma outra forma de trabalho gratuito: os ditos

«estágios» que, na verdade, significam a satisfação de necessidades permanentes com a prestação de

trabalho gratuito. Também é exemplo disto a proposta que o Governo está a discutir e que visa facilitar o uso

do dinheiro dos trabalhadores para pagar parte do salário de um trabalhador que aceite trabalhar por um

salário mais baixo do que o seu subsídio de desemprego. No fundo, querem que seja a segurança social a

financiar os salários de miséria, a financiar a estratégia de fazer baixar os salários no nosso País.

Uma outra forma de agravar a já injusta distribuição de riqueza passa pelas opções em termos de política

fiscal. Por via dos impostos, sucessivos Governos PS, PSD e CDS, sobretudo o atual, concentraram a riqueza

no grande capital e aumentaram a injustiça.

Bem nos lembramos do CDS, de Paulo Portas bradar aqui, no Parlamento, contra a elevada carga fiscal

que pendia sobre os portugueses. Pois o que o Governo fez foi aumentar, de forma brutal e injusta, os

impostos sobre quem trabalha para diminuir os impostos que os grupos económicos pagam. Enquanto

aumentaram o IRS em 35% — o que significou mais 11 000 milhões de euros retirados aos trabalhadores —,

diminuíram o IRC sobre as grandes empresas de 25 para 23%, em 2014, e para 21%, em 2015, com a

intenção de o reduzir até aos 17%. A isto temos de somar um aumento de 41% do IVA desde 2000, que

penaliza, sobretudo, os trabalhadores e a população com menos rendimentos. Simultaneamente, deram aos

grandes grupos económicos milhares de milhões de euros em benefícios fiscais, alguns deles nem sequer

declarados pelo Governo.

Também em termos de política económica, este Governo opta por concentrar a riqueza, atacando

pequenas e médias empresas e produtores, privilegiando os grandes grupos económicos e financeiros.

Por via das privatizações, sucessivos Governos têm vindo a entregar património que é de todos nós aos

grandes grupos económicos, que se apropriam das empresas de onde retiram milhões e milhões de euros de

lucros que deveriam reverter para o nosso País. O caso da TAP é apenas o último e flagrante exemplo dessas

opções que prejudicam o País para servir os grandes interesses económicos.

Além das privatizações, os grandes grupos económicos têm vindo a beneficiar de gigantescos privilégios e

mordomias: regimes fiscais que permitem a fuga, legal ou ilegal, aos impostos; perdões fiscais; reduções da

taxa social única; PPP e outros negócios que garantem milhões do Orçamento do Estado. Para estes, não

falta dinheiro.

Os lucros dos grandes grupos económicos cá estão para demonstrar que os sacrifícios, ao contrário do que

o Primeiro-Ministro afirma, não são para todos e que, ao contrário do «mexilhão», estes não se lixaram com a

crise. Pelo contrário, ganharam, e não foi pouco.

O Governo que corta a quem trabalha é o mesmo Governo que garante 12 000 milhões de euros para a

recapitalização da banca, 23 000 milhões em juros da dívida, milhares de milhões de euros em benefícios

fiscais — 1045 milhões dos quais escondidos da Conta Geral do Estado só em 2012 — e cerca de 5 000

milhões em PPP.

O País que se afunda do ponto de vista social é o mesmo País em que os grandes grupos económicos têm

lucros milionários garantidos. Entre 2004 e 2013, a banca acumulou mais de 10 000 milhões de euros; na

energia e telecomunicações, onde se inclui a Galp e a EDP, mais de 27 000 milhões de euros; no comércio e

serviços, onde se inclui a Sonae e a Jerónimo Martins, mais de 4000 milhões de euros.

Foram 18 empresas — apenas 18 empresas! — que acumularam, em menos de uma década, mais de 48

000 milhões de euros — e isto é apenas uma parte dos lucros dos grandes grupos económicos.

Por outro lado, as pequenas e médias empresas, que são a base da nossa economia, são esmagadas pela

política do Governo, definham por falta de procura interna e nem o setor primário, que é tanto alvo de

propaganda por parte do Governo, escapa ao processo de concentração de riqueza, com os produtores a

receberem uma pequena fração do preço dos produtos que produzem. Enquanto as grandes superfícies