I SÉRIE — NÚMERO 32

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo — a quem a Mesa cumprimenta —, Srs.

Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Srs. Deputados, hoje não há expediente, pelo que vamos passar, de imediato, ao ponto único da nossa

ordem de trabalhos, que consiste no debate da interpelação n.º 19/XII (4.ª) — Sobre o combate ao

empobrecimento, por uma política alternativa de justiça na distribuição de rendimentos (PCP).

Como todos sabem, a abertura do debate é feita pelo partido que tomou a iniciativa e, a seguir, pelo

Governo. É esta a moldura do debate.

Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se há

matéria que é clarificadora das opções políticas de cada um dos partidos é a da política de rendimentos e a

forma como é distribuída a riqueza nacional.

O País, além de necessitar de aumentar a riqueza produzida, está, sobretudo, confrontado com uma

gigantesca e insustentável injustiça na distribuição da riqueza nacional.

Portugal cria, por ano, cerca de 165 milhões de euros de riqueza. Para onde vai a riqueza produzida?

Como é distribuída entre as classes sociais? E por que é que a riqueza é desta forma distribuída?

No fundamental, são quatros as matérias que influenciam a distribuição da riqueza. Qual a política salarial

e quais as diferentes formas de remuneração do trabalho, dos salários e das pensões? Qual é a política fiscal

e como são tributados os rendimentos do trabalho e do capital? Qual é a política económica e quais as opções

em matéria de privatizações, investimentos, rendimentos da atividades produtiva e financeira, em que se

incluem PPP (parcerias público-privadas), swaps e outras formas de transferência de riqueza? E qual é a

política de prestações sociais?

A resposta a estas perguntas demonstra como nos últimos 38 anos, e nos últimos três anos em particular,

sucessivos Governos promoveram uma política de concentração de riqueza em meia dúzia de grupos

económicos e financeiros, recuperando muitos dos que enriqueceram com o fascismo, criando outros e

promovendo a acumulação nos grupos transnacionais à custa da miséria e da fome de milhares de

trabalhadores.

Concentrar a riqueza nacional à custa da exploração de quem trabalha, eis o eixo central da política de

direita.

Por via da não valorização salarial, por via de sucessivas alterações à legislação do trabalho sempre a

favor do patronato, por via de impostos e da injusta e excessiva tributação de quem trabalha em benefício do

grande capital, por via da entrega das empresas de todos nós a grupos transnacionais, por via dos cortes em

prestações sociais, sucessivos Governos, com destaque para o atual, alteraram profundamente a estrutura da

distribuição da riqueza nacional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nenhum

Governo foi tão longe como o atual no ataque aos salários do setor público e privado e no ataque aos direitos

e outras componentes da retribuição.

Seguindo as pisadas do anterior Governo PS, o PSD e o CDS promoveram cortes diretos nos salários e

sucessivas alterações à legislação do trabalho, reduzindo a remuneração do trabalho.

Desde 1986, por via dos Orçamentos do Estado e de sucessivos pacotes laborais, os Governos PS, PSD e

CDS reduziram a retribuição do trabalho e aumentaram os horários de trabalho, impondo a exploração.

Os Orçamentos do Estado deste Governo PSD/CDS e as suas opções foram particularmente graves a este

respeito: congelaram e cortaram salários, congelaram as progressões e promoções, aumentaram os

descontos nos subsistemas de saúde. Com tudo isto, confiscaram mais de 30% dos salários dos trabalhadores

da Administração Pública.