Debates Parlamentares - Diário 032, p. 4 (2014-12-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 32

aumentam os seus lucros, os preços pagos aos produtores caíram 80% e os produtores ficam apenas com

10% do valor criado; o resto acumula-se nos lucros dos grandes grupos da distribuição.

Por fim, também na política de prestações sociais o Governo agrava a injustiça na distribuição da riqueza.

O que devia servir para esbater o fosso de rendimentos entre os mais ricos e os mais pobres e ajudar a

combater a pobreza é utilizado como fator de agravamento das injustiças.

Não obstante o Governo cobrar cada vez mais impostos a quem trabalha, estas pessoas ainda beneficiam

cada vez menos deles. Além de fragilizar, cortar e diminuir serviços públicos fundamentais, como a saúde, a

educação e a justiça, o Governo cortou significativamente nas prestações sociais.

Depois dos cortes do Governo PS, de Sócrates, este Governo foi mais longe e cortou o abono de família a

mais de 56 000 crianças, cortou o complemento solidário para idosos a mais de 63 000 idosos e cortou a mais

de 120 000 pessoas o rendimento social de inserção.

Queremos destacar que, existindo mais de 1,2 milhões de desempregados, apenas 23% recebem subsídio

de desemprego.

Numa frase: os pobres têm condições de recurso para impedir o acesso às prestações sociais de miséria,

os ricos têm regimes especiais de regularização tributária para branquear capitais e fugir aos impostos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As

consequências destas opções políticas são dramáticas e estão à vista de todos.

Em 1975, fruto da valorização dos salários alcançada com a Revolução de Abril, 73% da riqueza nacional

destinava-se ao pagamento de salários. Em 2013, os salários representavam apenas 37% da riqueza

nacional. Já os rendimentos de capital sofreram o processo inverso: em 1975, representavam 27%, mas, em

2013, mais de 62% da riqueza nacional foi destinada aos rendimentos de capital.

Hoje, os rendimentos globais dos 10% mais ricos são 10 vezes superiores aos rendimentos dos 10% mais

pobres. Ou seja, um punhado de ricos ganha 10 vezes mais do que um milhão de portugueses. Assim se

percebe a dimensão do processo de concentração da riqueza nacional e para onde vai a riqueza produzida

pelos trabalhadores.

Ao mesmo tempo, e porque a riqueza nacional não é elástica, de acordo com o INE, o risco de pobreza

aumentou significativamente em 2012, atingindo o valor mais elevado desde 2005. Em 2012, atingiu 24,7%, ou

seja, cerca de 2,6 milhões de portugueses estavam em risco de pobreza e há cada vez mais trabalhadores

que, trabalhando, ficam pobres.

Em apenas dois anos, o Governo, ao mesmo tempo que promovia a concentração de riqueza nos já

milionários do nosso País, atirou mais 500 000 pessoas para a pobreza.

Estamos face a uma clara opção de classe de sucessivos Governos, especialmente deste último, que tira

milhões e milhões de euros a quem trabalha ou vive da sua reforma, criando mais dificuldades, miséria e

pobreza, para entregar fatias cada vez maiores da riqueza nacional produzida por quem trabalha a meia dúzia

de grupos económicos, aos bancos e aos milionários.

Uma das imagens do definhamento do País e consequência do processo de concentração da riqueza é a

emigração, que compromete a breve e a médio prazo as condições necessárias para o nosso

desenvolvimento.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um país mais justo precisa de uma mais justa

distribuição da riqueza. Para que isso aconteça é preciso, com urgência, a demissão deste Governo e a

consagração de uma política patriótica e de esquerda, que, como o PCP propõe, valorize salários e reformas,

promova justiça fiscal, privilegie a produção nacional e não os grupos económicos e que, efetivamente, proteja

quem menos pode e menos tem por via das prestações sociais.

O País precisa de uma política de defesa e de aumento da produção nacional com a recuperação, para o

povo português, das empresas estratégicas e do setor financeiro.

O País precisa da valorização dos salários, das pensões e das prestações sociais, que, além de

combaterem a pobreza, permitem que a riqueza reverta para quem a produz.

É urgente combater os despesismos e assegurar uma tributação justa do capital para aliviar os

trabalhadores, os reformados e as pequenas e médias empresas.

I SÉRIE — NÚMERO 32 4 aumentam os seus lucros, os preços pagos aos produtores caíram 80% e os produtores ficam apenas com 10% do valor criado; o resto acumula-se nos lucros dos grandes grupos da distribuição. Por fim, também na política de prestações sociais o Governo agrava a injustiça na distribuição da riqueza. O que devia servir para esbater o fosso de rendimentos entre os mais ricos e os mais pobres e ajudar a combater a pobreza é utilizado como fator de agravamento das injustiças. Não obstante o Governo cobrar cada vez mais impostos a quem trabalha, estas pessoas ainda beneficiam cada vez menos deles. Além de fragilizar, cortar e diminuir serviços públicos fundamentais, como a saúde, a educação e a justiça, o Governo cortou significativamente nas prestações sociais. Depois dos cortes do Governo PS, de Sócrates, este Governo foi mais longe e cortou o abono de família a mais de 56 000 crianças, cortou o complemento solidário para idosos a mais de 63 000 idosos e cortou a mais de 120 000 pessoas o rendimento social de inserção. Queremos destacar que, existindo mais de 1,2 milhões de desempregados, apenas 23% recebem subsídio de desemprego. Numa frase: os pobres têm condições de recurso para impedir o acesso às prestações sociais de miséria, os ricos têm regimes especiais de regularização tributária para branquear capitais e fugir aos impostos. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As consequências destas opções políticas são dramáticas e estão à vista de todos. Em 1975, fruto da valorização dos salários alcançada com a Revolução de Abril, 73% da riqueza nacional destinava-se ao pagamento de salários. Em 2013, os salários representavam apenas 37% da riqueza nacional. Já os rendimentos de capital sofreram o processo inverso: em 1975, representavam 27%, mas, em 2013, mais de 62% da riqueza nacional foi destinada aos rendimentos de capital. Hoje, os rendimentos globais dos 10% mais ricos são 10 vezes superiores aos rendimentos dos 10% mais pobres. Ou seja, um punhado de ricos ganha 10 vezes mais do que um milhão de portugueses. Assim se percebe a dimensão do processo de concentração da riqueza nacional e para onde vai a riqueza produzida pelos trabalhadores. Ao mesmo tempo, e porque a riqueza nacional não é elástica, de acordo com o INE, o risco de pobreza aumentou significativamente em 2012, atingindo o valor mais elevado desde 2005. Em 2012, atingiu 24,7%, ou seja, cerca de 2,6 milhões de portugueses estavam em risco de pobreza e há cada vez mais trabalhadores que, trabalhando, ficam pobres. Em apenas dois anos, o Governo, ao mesmo tempo que promovia a concentração de riqueza nos já milionários do nosso País, atirou mais 500 000 pessoas para a pobreza. Estamos face a uma clara opção de classe de sucessivos Governos, especialmente deste último, que tira milhões e milhões de euros a quem trabalha ou vive da sua reforma, criando mais dificuldades, miséria e pobreza, para entregar fatias cada vez maiores da riqueza nacional produzida por quem trabalha a meia dúzia de grupos económicos, aos bancos e aos milionários. Uma das imagens do definhamento do País e consequência do processo de concentração da riqueza é a emigração, que compromete a breve e a médio prazo as condições necessárias para o nosso desenvolvimento. Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um país mais justo precisa de uma mais justa distribuição da riqueza. Para que isso aconteça é preciso, com urgência, a demissão deste Governo e a consagração de uma política patriótica e de esquerda, que, como o PCP propõe, valorize salários e reformas, promova justiça fiscal, privilegie a produção nacional e não os grupos económicos e que, efetivamente, proteja quem menos pode e menos tem por via das prestações sociais. O País precisa de uma política de defesa e de aumento da produção nacional com a recuperação, para o povo português, das empresas estratégicas e do setor financeiro. O País precisa da valorização dos salários, das pensões e das prestações sociais, que, além de combaterem a pobreza, permitem que a riqueza reverta para quem a produz. É urgente combater os despesismos e assegurar uma tributação justa do capital para aliviar os trabalhadores, os reformados e as pequenas e médias empresas.

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