I SÉRIE — NÚMERO 32

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destas políticas ativas de emprego terminados até ao final de 2013, 70% dessas pessoas mantêm-se no

mercado de trabalho.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Os dados não revelam isso!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Esta é a prova de que, efetivamente, as políticas ativas de

emprego resultam, não só para proporcionar oportunidades de emprego, numa primeira fase, que de outra

forma, se calhar, não surgiriam, mas para garantir que esse emprego é estável e duradouro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — A carga fiscal é, de facto, elevada, Srs. Deputados,

reconhecemo-lo, e é elevada nas várias cargas de impostos,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Principalmente para os trabalhadores!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … mas, como já várias vezes aqui repetimos, quando

começámos por baixar o IRC foi com a preocupação clara, assumida, explicada de criar melhores condições

ao investimento, de garantir que as empresas têm melhores condições para criar mais emprego e para que

possamos, dessa forma, continuar a reduzir o desemprego, porque, esses sim, estão entre os mais

desfavorecidos e desprotegidos e importa que essas situações de desemprego abranjam não só cada vez

menos gente mas durem cada vez menos tempo para evitar que muitos de nós percam qualificações e

capacidade de reentrar no mercado de trabalho.

Começarmos a reforma fiscal pela descida do IRC foi uma opção consciente e responsável para melhorar o

ambiente para o investimento, para melhorar a situação das empresas e para conseguirmos com isso

promover a criação de emprego.

Quando os Srs. Deputados falam dos serviços públicos fundamentais, gostaria de vos lembrar que

continuamos a ter educação pública, continuamos a ter um Serviço Nacional de Saúde de que nos podemos

orgulhar, em que comparamos muito bem com — e já nem vou para fora da Europa, mas dentro da Europa —

outros serviços de saúde. Na verdade, o nosso Serviço Nacional de Saúde em qualidade de serviços

prestados e em acessibilidade a todos, todos, os cidadãos continua a ser um exemplo na Europa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — A preservação do Serviço Nacional de Saúde exige uma

política responsável de utilização cuidada dos recursos, que são escassos.

Srs. Deputados, para proteger, efetivamente, os mais desfavorecidos com quem os Srs. Deputados se

preocupam e com quem este Governo sempre se preocupou com políticas responsáveis,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nota-se!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … temos de ter finanças públicas sustentáveis e temos de

racionalizar os recursos para garantir que não só hoje mas amanhã, no futuro, os portugueses continuem a ter

acesso aos serviços essenciais, para que continuemos a ter credibilidade externa para que, em momento em

que precisemos, sejamos capazes de aceder ao financiamento externo.

E, Srs. Deputados, nós também nos lembramos de 1975, do estrago que isso fez ao País e da fatura que

todos tivemos de pagar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP e do BE.