I SÉRIE — NÚMERO 32

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ambos estão desempregados e com filhos, aumentando também a proteção social desses grupos mais

desfavorecidos; mesmo com as medidas sobre pensões, houve sempre mais de 85% dos pensionistas que

nunca foram afetados por qualquer medida. De facto, tivemos sempre essa preocupação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso é que cortaram nas pensões!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — O risco de pobreza entre os mais idosos reduziu-se,

efetivamente, com as medidas deste Governo.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É mentira!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — As alterações que fizemos à política fiscal, em particular no

IRS, são claramente no sentido de ter um imposto sobre o rendimento cada vez mais progressivo.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Seja séria!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Srs. Deputados, 10% dos agregados com mais rendimento

suportam cerca de 70% da receita do IRS. Se isto não é ter um imposto progressivo, não sei o que será!?

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

Temos uma taxa marginal máxima de 48% para rendimentos do último escalão do IRS, temos uma taxa

adicional de 2,5% para os rendimentos do último escalão e temos uma taxa adicional de solidariedade de 5%

para rendimentos superiores a 250 000 €/ano. Tudo isto para obtermos receitas fiscais que contribuem para as

necessidades comuns a partir daqueles que efetivamente mais podem e que contribuem com os impostos

sobre os seus rendimentos para defender os mais desprotegidos.

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

Aumentámos a tributação sobre os rendimentos de capitais — as taxas de tributação foram aumentadas de

21,5% para 28%, Srs. Deputados, e o rendimento das mais-valias mobiliárias foi aumentado de 20% para

28%. Foi este Governo que tomou estas medidas ao nível do IRS.

A reforma do IRS, que entrará em vigor no próximo ano, permitirá ainda proteger um conjunto adicional de

famílias, que ficam isentas e muitas mais de apresentar, até, declaração de rendimentos.

Vamos proteger as famílias com filhos, porque temos, para além dos nossos problemas económicos, que

são bem conhecidos, também problemas sérios de natalidade e temos de ter uma política fiscal que seja mais

amiga da família.

Quando olhamos para as receitas de IRC, o que verificamos é que a percentagem no produto interno bruto

das receitas do IRC cresceu de 2011 para 2012 e para 2013 e situa-se acima da média europeia.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Está a cair! Veja a taxa de agosto!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Uma grande parte dos países com quem concorremos na

captação de investimento internacional têm, efetivamente, receitas fiscais de IRC no produto interno bruto que

são inferiores ao que em Portugal é cobrado. Isto para que não fique a falácia, tantas vezes repetida, de que

em Portugal se cobra muito menos imposto sobre as empresas do que nos outros países.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A taxa está a cair!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Deixem-me dizer, mais uma vez, algo que repetimos umas

vezes atrás das outras, mas parece que os Srs. Deputados não querem ouvir: a redução da taxa de IRC é

para todas as empresas, Srs. Deputados! Não é para as grandes; é para todas as empresas!