19 DE DEZEMBRO DE 2014

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É urgente uma política de investimento público que defenda e recupere os serviços públicos, cumprindo,

assim, as obrigações constitucionais do Estado.

Portugal precisa de uma política soberana que coloque em primeiro lugar os interesses do nosso País e do

nosso povo.

Em síntese, o País precisa de uma rutura com a política de direita, que o PCP propõe, para assegurar uma

política patriótica e de esquerda que recupere os valores de Abril e o seu projeto de justiça social.

Os trabalhadores e o povo saberão sacudir o medo e, com confiança, libertarem-se das correntes que os

aprisionam para construir o futuro do nosso País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados:

Ouvi com atenção a intervenção do Sr. Deputado Jorge Machado e retive, em particular, a seguinte frase:

«Queremos um País mais justo e para seja um País mais justo temos de ter uma mais justa distribuição de

riqueza.» Deixe-me começar por dizer, Sr. Deputado, que estou plenamente de acordo. Esse deve ser um

objetivo comum e devemos, de facto, todos trabalhar para termos uma mais justa distribuição de riqueza no

nosso País, recordando que as desigualdades na distribuição do rendimento são um problema que está

connosco há já muitos anos.

Dito isto, importa, sobretudo, enquadrar o que tem sido o esforço dos portugueses e deste Governo ao

longo destes últimos três anos e meio e, em particular, ao longo dos três anos de execução do programa de

ajustamento.

Importa recordar que quando este Governo tomou posse, em junho de 2011, encontrámos um País na pré-

bancarrota, que se tinha visto na iminência, na necessidade de pedir apoio internacional,…

Protestos do PS.

… sem o qual teríamos tido de facto uma situação de bancarrota, sem meios para fazer face às básicas

funções do Estado.

O que isto quer dizer, Srs. Deputados, é que quando um Estado se vê nessa situação são, precisamente,

os mais desfavorecidos os que ficam mais ameaçados e os primeiros a sofrer, porque são os mais

desfavorecidos que não têm alternativas à prestação de serviços pelo Estado. Não têm alternativas aos

serviços de educação, não têm alternativas à saúde, não têm alternativas aos transportes e é a primeira

obrigação de um Governo responsável assegurar que os serviços públicos funcionam e que todos os cidadãos

têm acesso, em particular os cidadãos mais desfavorecidos.

A primeira preocupação de um Governo responsável com os mais desfavorecidos é reestabelecer a

estabilidade financeira do País, é reestabelecer a nossa credibilidade externa para que possamos continuar a

financiar-nos quando necessário, quer no Estado, quer na banca, quer nas empresas, para que possamos

investir, para que possamos criar riqueza, porque sem isso, Srs. Deputados, não há meios para proteger os

que são mais desfavorecidos.

Foi, pois, com essa preocupação em mente e com a convicção de que o caminho correto é este que este

Governo atuou desde o primeiro minuto, porque os primeiros — e, reforço, os primeiros — a sofrer, se o

Estado não tiver recursos para cumprir as funções básicas, são os mais desfavorecidos de entre nós.

Portanto, tudo o que é feito para reestabelecer a situação sólida das contas públicas, para reestabelecer o

acesso ao financiamento, para reestabelecer uma posição entre iguais entre os nossos parceiros é feita em

nome de todos os portugueses, no interesse de todos os portugueses, mas, sobretudo, daqueles que não têm

alternativas.

Digo-lhe mais, Sr. Deputado Jorge Machado: a preocupação deste Governo foi sempre, desde o início,

proteger os mais desfavorecidos — a despesa social aumentou sempre desde o início do nosso mandato;

fizemos a atualização das pensões mínimas sociais e rurais, que tinham sido congeladas pelo Governo

anterior; aumentámos o salário mínimo; aumentámos as prestações de desemprego para os casais em que