I SÉRIE — NÚMERO 32

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A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Ministra, peço desculpa, porque também é mau para o orador que a Mesa o

interrompa, mas regista-se um ruído sistemático na Câmara. Uma coisa são os apartes, outra coisa é o ruído

sistemático, que prejudica todos os oradores.

Queira prosseguir, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Muito obrigada, Sr.ª Presidente.

O Sr. Deputado diz que criámos 2,4 milhões de pobres. Sr. Deputado, como é óbvio, infelizmente, pobres já

temos há mais tempo, não fomos nós que criámos 2,4 milhões de pobres. Mas esse rigor da afirmação leva-

me a crer que, daqui a três anos, o Sr. Deputado estará a falar para esta tribuna e a dizer que criámos 1,5

milhões de pobres ou 1 milhão de pobres ou aqueles que existirem, ainda, nessa altura.

O Sr. Deputado diz que os portugueses nos vão derrotar, mas nós não temos problema algum em enfrentar

o julgamento dos portugueses nas urnas. E deixe-me recordar-lhe, Sr. Deputado, que é por vontade dos

portugueses que nós, hoje, estamos aqui, no Governo, e os Srs. Deputados estão aí, na oposição, porque isto

ainda é uma democracia!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS, do BE e de Os Verdes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi porque os enganaram!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Srs. Deputados, os adversários derrotam-se com

argumentos, não é com barulho.

Sr.a Deputada Cecília Meireles, o que disse é verdade: as alterações que fizemos ao IRC beneficiam

sobretudo as pequenas e médias empresas, porque para as maiores empresas continua a haver uma taxa

adicional de IRC para que efetivamente paguem mais. E as alterações do IRS, que vão beneficiar quem tem

descendentes e ascendentes a cargo, vão permitir às famílias, no próximo ano, efetivamente, pagarem menos

IRS.

Protestos do PCP.

E não há demagogia que seja capaz de escamotear essa realidade!

Sr.a Deputada Helena Pinto, deixe-me começar por lhe dizer que eu não fiz um diagnóstico dizendo que

está tudo bem. Aliás, a primeira coisa que eu disse foi que também ambicionamos um País mais justo e que

um País mais justo tem de ter uma mais justa distribuição do rendimento. Portanto, eu nunca disse que está

tudo bem; o que eu disse foi que as medidas que o Governo tomou — lamento se não ouviu, mas eu elenquei

aqui imensas medidas que este Governo tomou — foram tomadas precisamente para melhorar a situação dos

portugueses e para combater a situação de desigualdade.

Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.

A Sr.ª Deputada diz que o País tem um real problema de pobreza. É verdade que tem, Sr.ª Deputada, e é

por isso que devemos todos continuar a trabalhar para o eliminarmos.

O Governo não diz que não existam pobres, o Governo não diz que não haja muitas famílias em situação

muito difícil.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não fazem nada para alterar a situação!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — É precisamente por isso que nós trabalhamos na política

social, na política fiscal, criando condições para as empresas, criando condições para o investimento,

consolidando as finanças públicas, preservando os serviços públicos, para que as famílias tenham melhores