19 DE DEZEMBRO DE 2014

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Sr.ª Ministra, Sr.as

e Srs. Deputados, de passagem pelos Açores aquando da disputa interna do Partido

Socialista, o Dr. António Costa considerou a governação do Partido Socialista nos Açores como um bom

exemplo para o País seguir.

Sr.ª Ministra, perante estes factos, perante estes dados, perante estes indicadores, perante este cartão-de-

visita, a pergunta que gostaria de lhe colocar é aquela que todos os portugueses colocam: será este modelo

de governação, será este socialismo de pobreza nos Açores, que o Dr. António Costa quer ver replicado no

resto do território nacional, aquele que devemos prosseguir?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra das

Finanças, os impostos deveriam ter uma função redistributiva, destinada a promover uma mais justa repartição

do rendimento e da riqueza nacional.

Contudo, o atual Governo, aliás como os Governos que o antecederam, aplica uma política fiscal que

subverte esta função distributiva, usando os impostos como instrumento de favorecimento dos grandes grupos

económicos e financeiros, à custa dos trabalhadores, dos pensionistas, das camadas sociais mais vulneráveis,

assim como dos micro e dos pequenos empresários.

Por via da concentração da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, do peso crescente dos impostos

indiretos na receita fiscal e da concessão de benefícios fiscais ao grande capital, a política fiscal do Governo

contribui para o aprofundamento da injustiça e da iniquidade na distribuição dos rendimentos.

Sr.ª Ministra das Finanças, nega que o brutal aumento de IRS concretizado em 2013 levou ao crescimento

da receita deste imposto em 36% no período de apenas um ano, o que contrasta com a diminuição da taxa do

IRC, o imposto sobre os lucros das empresas, por duas vezes nos últimos dois anos?

Sr.ª Ministra, nega que, no IRS, a parcela correspondente aos rendimentos do trabalho e das pensões

aumentou de 60%, no início dos anos 90, para 90%, em 2013, com a correspondente diminuição da parcela

devida a rendimentos prediais, de capitais, de mais-valias e de dividendos?

Sr.ª Ministra das Finanças, nega que o Governo move uma perseguição implacável às micro e pequenas

empresas, a pretexto do combate à fraude e à evasão fiscais, ao mesmo tempo que coloca à disposição dos

grandes grupos económicos e financeiros múltiplos instrumentos de gestão fiscal agressiva que lhes permite

reduzir, significativamente, o valor dos impostos pagos ao Estado?

Sr.ª Ministra das Finanças, nega que o Governo aumente os impostos indiretos, afetando de forma severa

as pessoas com rendimentos mais baixos, ao mesmo tempo que concede generosos benefícios fiscais de

milhares de milhões de euros ao grande capital?

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra das Finanças, as opções fiscais

do Governo contribuem para o agravamento das desigualdades e das injustiças sociais.

Há alternativa a esta iníqua política fiscal. É possível, como já foi demonstrado pelo PCP, aliviar a carga

fiscal que recai sobre os trabalhadores e o povo, assim como sobre as micro e pequenas empresas, desde

que se tribute de forma mais adequada o grande capital.

É esta alternativa que propomos ao povo português: uma política fiscal que contribua para uma maior

justiça na distribuição de rendimentos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.ª

Ministra das Finanças, já ouvi falar aqui muito da reforma do IRC e do facto de a descida da taxa do IRC

beneficiar apenas as grandes empresas. Eu diria que basta ter algumas noções de contabilidade e de

fiscalidade para perceber que a descida da taxa de IRC beneficia todas as empresas, as grandes, mas

sobretudo as PME.