I SÉRIE — NÚMERO 32

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Segundo exemplo: o Governo mantém a sobretaxa de IRS para

quem trabalha e baixa, de novo, o IRC para as grandes empresas.

Sr.ª Ministra, os números mostram que, em 2014, os trabalhadores e os pensionistas vão pagar mais 3777

milhões de euros em IRS do que no ano anterior e as empresas vão pagar menos 583 milhões de euros por

causa da baixa do IRC, da primeira baixa. Mesmo assim, para 2015, o Governo mantém a brutal carga fiscal

em sede de IRS para as famílias e volta a descer a taxa de IRC para as grandes empresas. O Governo

favorece assim os lucros das grandes empresas, em vez de aliviar a carga fiscal que pesa sobre a

generalidade das famílias portuguesas.

Feitas as contas, em 2015, as famílias vão pagar mais 2000 milhões de euros de impostos do que este ano

e as grandes empresas, com a diminuição da taxa do IRC — a segunda —, vão pagar menos 800 milhões de

euros ao Estado. E, depois, ouvimos a Sr.ª Ministra dizer que o Governo tem mais preocupação com as

pessoas mais desfavorecidas!?.

O Governo tem tanta preocupação com as pessoas mais desfavorecidas que as escolas até se sentem na

necessidade de abrir as suas cantinas, durante o período de Natal, para matar a fome às famílias dos alunos!

Ou seja, o Governo, com as suas políticas, cria alunos e depois mata a fome com cantinas sociais.

Sr.ª Ministra, há um relatório da OCDE, que foi divulgado recentemente, que nos diz que as desigualdades

não param de aumentar e que estão até a afetar o crescimento. Os 10% mais ricos em Portugal ganham 9,9

vezes mais do que os outros 90%.

A OCDE, aliás, coloca Portugal no pelotão da frente dos países com mais dificuldades sociais em termos

de rendimento disponível das famílias. Não são Os Verdes que o dizem, não são os partidos da oposição que

o estão a afirmar, é a OCDE.

Sr.ª Ministra, como é possível compatibilizar as conclusões da OCDE com aquilo que a Sr.ª Ministra disse

na sua intervenção inicial?

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, a História,

seguramente, não deixará de registar que foi um Governo do PSD e do CDS-PP que tirou o País da falência e

da bancarrota, que libertou Portugal da troica e que está a resgatar milhares de portugueses da miséria e da

pobreza para que a irresponsabilidade e a inépcia de um Governo socialista os atirou.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — O Partido Socialista nega os resultados positivos alcançados. Não

nos admiramos com este facto! O Partido Socialista nega, com a mesma facilidade, a sua total

responsabilidade no estado aflitivo em que mergulhou o País em maio de 2011.Com ele no Governo — dizem

—, tudo seria diferente, tudo seria melhor.

Neste quadro, Sr.ª Ministra, considerando que o PS é governo na Região Autónoma dos Açores desde

1996, seria interessante conhecermos alguns indicadores relacionados com a matéria que estamos hoje aqui a

discutir, de forma a estabelecermos um paralelismo.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): Ora!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — E o que é que nos dizem esses indicadores? Dizem-nos que a taxa

de desemprego na Região Autónoma dos Açores é a mais elevada do País — 15,7% contra 13,1% da média

nacional; que a taxa de população ativa na Região Autónoma dos Açores é a mais baixa do País — 49,1%

contra 59,2% da média nacional; que a taxa de abandono escolar precoce na Região Autónoma dos Açores é

a mais elevada do País — 34% contra 18,9% da média nacional.

Que nos dizem mais esses indicadores? Que a taxa de cobertura do rendimento social de inserção na

Região Autónoma dos Açores é a mais elevada do País — 7,2% contra 2% da média nacional. Mais: que a

taxa de risco de pobreza na Região Autónoma dos Açores é, está-se mesmo a ver, a mais alta do País —

17,9%!