I SÉRIE — NÚMERO 32

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O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves falou de 120 000 pessoas que deixaram de receber RSI. Também lhe

falo de 120 000 pessoas, Sr. Deputado: as que vão deixar de pagar IRS no próximo ano à custa de uma

reforma contra a qual o PS votou nesta Câmara.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Queria dizer-lhe também que é preciso ter algum descaramento para

vir dizer que foi o Governo que retardou a subida do salário mínimo nacional, quando foi o Partido Socialista

que governou este País até à pré-bancarrota e que escreveu no Memorando de Entendimento que o salário

mínimo nacional não podia ser aumentado enquanto não terminasse o Programa de Assistência.

Como é que tem, pois, o descaramento de vir hoje dizer que foi o Governo que retardou a subida do salário

mínimo nacional?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Depois, o PCP, na sua retórica e na sua cassete habitual, veio falar das empresas. Sr.ª Ministra das

Finanças, queremos mais empresas em Portugal. Queremos mais empresas em Portugal a pagar impostos, a

criar emprego, a criar riqueza, a permitir aumentar o consumo. Queremos tudo isso! Queremos mais empresas

a pagar os impostos que salvaguardam o Estado social! Nós também queremos mais Estado social, como

quer, e bem, a oposição, mas só o teremos se tivermos um Estado solvente e capaz de honrar os seus

compromissos. Não há Estado social que sobreviva a um País falido e a um País endividado. Essa é a pior

ameaça que existe a um Estado social.

Falemos de futuro, Sr.ª Ministra. O que lhe queria perguntar é, para além da retórica parlamentar, o que é

que nos dizem os factos. Não se trata só do que diz o Governo nas suas previsões, mas também do que

dizem os factos, são as próprias instituições financeiras e as próprias entidades como a União Europeia, o

BCE, o Banco de Portugal.

Estamos ou não no sentido certo? Estamos ou não a criar mais riqueza? Estamos ou não a criar mais

postos de trabalho? Estamos ou não a ser mais competitivos lá fora? Estamos ou não a ganhar mais quotas

de mercado? Estamos ou não a aumentar a nossa competitividade, Sr.ª Ministra?

Parece-me manifestamente um erro a oposição desvalorizar o esforço daquilo que está a ser conseguido,

desvalorizar o esforço dos portugueses. Essa parece-nos ser uma estratégia manifestamente errada, porque,

ao contrário do que o Partido Socialista costumava fazer, nós não nos apropriamos daquilo que os

portugueses conseguem fazer.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Somos aliados e parceiros para ajudar a puxar e a levar o País para a

frente. Por isso, pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se estamos ou não no rumo certo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para colocar a última pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a

realidade de empobrecimento dos portugueses é alarmante e é fruto das políticas de direita de sucessivos

Governos, em particular do atual Governo PSD/CDS.

As opções do Governo, com ou sem troica, são sempre de cortar a quem mais precisa e menos tem,

concentrando a riqueza nos grandes grupos económicos. A verdade é percebida quando ao valor total dos

apoios sociais são cortados pelo Governo mais de 375 milhões de euros para 2015. A verdade é percebida

quando assistimos a um declínio do valor das pensões de reforma que, em média, não chegavam aos 400 €

em 2013, segundo o INE, ou seja, menos 74 € que em 2011.