19 DE DEZEMBRO DE 2014

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agricultores decidiram não a retirar da terra. O leite continua a ser pago abaixo da média europeia e os efeitos

do embargo russo e do fim das quotas poderão ser desastrosos.

Em relação aos pequenos frutos, como o mirtilo, que tanto tem servido de propaganda na instalação de

jovens agricultores, as explorações estão comprometidas. Muitos produtores assumiram nem fazer a colheita e

a estrutura de comercialização refere que o excesso de produção está a esmagar os preços. O Ministério só

diz que o problema decorre da exclusiva vontade e orientação produtiva dos proponentes dos projetos de

investimento.

A distribuição dos apoios através da política agrícola comum (PAC) continua desigual: 5% dos agricultores

recebem 70% das ajudas.

Com a obrigatoriedade de inscrição dos pequenos agricultores nas finanças, foram mais de 15 000 os

agricultores que deixaram de apresentar candidaturas. Desde 2010, com este Governo, perderam-se 93 700

empregos na agricultura.

No Alqueva, perante o maior investimento público de sempre na agricultura, têm vindo a prosperar

largamente a monocultura intensiva, os grandes grupos económicos e as multinacionais, como a Sovena e a

Syngenta, um modelo económico que não teve reflexos na empregabilidade, nos salários ou na fixação de

população. Pelo contrário, tem vindo a intensificar-se um modelo de salários baixos e de precaridade.

Nas pescas, os preços em lota são, na sua maioria, abaixo de 1 €, sendo comum haver preços de 35, de

15 e até mesmo de 7 cêntimos. Em 2013, o preço médio dos peixes marinhos foi de 1,46 €, tendo reduzido

face ao ano anterior, contudo, nas vendas ao consumidor os preços não descem abaixo de 4 €. O PCP já

propôs o estudo da cadeia de valor, determinando margens médias. A proposta foi aprovada em 2012, mas o

Governo continua sem a respeitar.

A relação entre a produção e a distribuição é asfixiante para os produtores. A Plataforma de

Acompanhamento das Relações na Cadeia (PARCA), enquanto mecanismo de intervenção, não impediu que

os preços na produção continuassem a descer. Um estudo do Gabinete de Planeamento, Políticas e

Administração Geral refere que, na distribuição de valor criado ao longo da cadeia, os agricultores ficam com

10% e o comércio com 75%.

A grande distribuição tem, em Portugal, 75% do mercado. O Grupo Jerónimo Martins teve, entre janeiro e

setembro de 2014, resultados líquidos de 237 milhões de euros; a SONAE aumentou os seus lucros quase

50% nos primeiros nove meses do ano.

Pode até ter aumentado a produção, mas em matéria de distribuição da riqueza o País está pior. A riqueza

produzida pelo País no setor primário tem vindo a concentrar-se e só com outro governo e outras políticas esta

realidade poderá ser invertida.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite

Ramos.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Portugal viveu durante os últimos três anos um tempo de exceção e de emergência, um tempo de

dificuldades e de sacrifícios, marcado por um exigente desafio coletivo e por um objetivo patriótico: recuperar a

soberania financeira e a credibilidade externa do País.

Recebemos das mãos do anterior Governo do Partido Socialista um país à beira da bancarrota, sem

dinheiro para pagar salários ou assumir os seus compromissos mais elementares, sem crédito nos mercados

internacionais para financiar o Estado, as empresas e as famílias, um país mergulhado numa crise profunda,

mau grado o colossal aumento da despesa pública, do endividamento e do défice.

Não há maior ameaça ao Estado social do que esta: a de não ter dinheiro para pagar as contas ou a de

não ter a quem o pedir por falta de credibilidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!