19 DE DEZEMBRO DE 2014

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, na sua intervenção e num registo

que lhe é habitual, fez um autoelogio valorizando o muito que o Governo tem feito pelos rendimentos das

famílias. Isso será verdade, na parte que diz respeito a famílias, como a família Amorim, a família Soares dos

Santos, a família Azevedo, da Sonae, e até a família Espírito Santo. Essas famílias, certamente, não se

queixarão daquilo que o Governo tem feito.

Porém, para a imensa maioria das famílias portuguesas, para a imensa maioria do povo português, em

matéria de política de rendimentos, Sr. Ministro, não queira saber o que certamente andam a dizer de si e do

seu Governo, de norte a sul deste País.

E com a política de privatizações que os sucessivos Governos PS, PSD e CDS têm levado a cabo e que

este Governo acelerou, acentuou e agravou de uma forma verdadeiramente escandalosa, com aquilo que está

a acontecer com a retirada de recursos fundamentais em dividendos que todos os anos saem do País, para

quem comprou ações de empresas estratégicas deste País, como é o caso da REN, da EDP, dos CTT, e que,

poucos meses depois, já estavam a levar para casa dezenas de milhões de euros de dividendos, aquilo que se

pode dizer é que o País está a perder, e muito, com a vossa política, em favor de algumas famílias, algumas

nem sequer terão nome nem rosto, que estão atrás de interesses como os da Goldman Sachs, Deutsch Bank

e companhia.

O senhor falou de mérito e de empreendedorismo. A pergunta que lhe fazemos é esta: o que é que o

mérito e o empreendedorismo têm a ver com a defesa de setores fundamentais que têm vindo a ser

desmantelados e encerrados na sequência de privatizações?

Os senhores querem fazer à EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário) o que se fez

com a SOREFAME: vender a algum privado que venha cá, encerre a porta e mande as pessoas para o

desemprego.

Os senhores querem fazer à TAP o que os Governos anteriores, do PS e do PSD, tentaram fazer e,

felizmente, não conseguiram, usando argumentos que hoje veio trazer, sobre o caráter estratégico da

companhia, sobre a importância fundamental para o País e para a economia nacional, precisamente os

mesmos argumentos que deveriam ser levados em conta para travar e cancelar o processo da privatização.

As privatizações em geral e esta em particular que está em cima da mesa, como é o caso da TAP, são

exemplos concretos de como é necessário e indispensável travar essas decisões.

Por isso, perguntamos, Sr. Ministro, se não está na hora de inverter esta política, se não está na hora de

deixar de defender de forma tão acesa essas famílias que continuam a querer defender e virarem-se

efetivamente para a defesa do interesse nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, num debate sobre o combate

ao empobrecimento e a justiça na distribuição de rendimentos, não podemos passar à margem do debate

sobre as privatizações e a forma como elas serviram quer o empobrecimento do País, quer a desigualdade na

distribuição dos rendimentos.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Basta ver o que aconteceu.

A privatização da EDP é uma autoestrada de riqueza que sai do País todos os anos, ao mesmo tempo que

a eletricidade aumentou para a larga maioria da população.

A privatização da Galp é uma autoestrada de rendimento de riqueza que sai do País todos os anos, ao

mesmo tempo que, desde que foi privatizada, os portugueses têm pago mais do que os outros europeus pelo

preço dos combustíveis.