19 DE DEZEMBRO DE 2014

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Tenho pena que aqueles que assim o reconheceram e assim atuaram no passado, nomeando como

prioritária a venda da TAP no PEC 4 e no Memorando de Entendimento — e só passaram três anos! —, agora

tenham falta de memória e, em nome de uma hipocrisia política sem limites, hoje estejam ao lado dos

sindicatos,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Economia: — … quando o interesse nacional recomendaria que estivessem ao lado do

bom senso e daquilo que o Governo está a fazer.

Qual é a posição do Partido Socialista perante a requisição civil que, hoje, o Governo decretou?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, antes de colocar a minha questão ao Sr. Ministro

da Economia, tenho de fazer um reparo à Sr.ª Ministra das Finanças, porque a Sr.ª Ministra fez aqui «um

número» que merece um registo.

De facto, a Sr.ª Ministra das Finanças disse que o IRC caiu 80 milhões de euros, com dados de setembro,

mas é curioso, Sr.ª Ministra, porque os dados de outubro já são conhecidos (a execução orçamental de

outubro já é conhecida) — e a Sr.ª Ministra conhece-os melhor do que ninguém — e esses dados dizem-nos

que as receitas do IRC caíram 140 milhões de euros. Portanto, a Sr.ª Ministra conhece os dados de outubro e

os dados de setembro, mas nada disse sobre os dados de outubro e foi buscar os dados de setembro. Sr.ª

Ministra, assim, de facto, não devia valer!

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Ministro da Economia, a questão que quero colocar-lhe tem a

ver com os projetos PIN, mais concretamente com o projeto de potencial interesse nacional para Vidago e

Pedras Salgadas.

Sr. Ministro, a UNICER, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2005, beneficiou de um

conjunto alargado de benefícios fiscais em sede de IRC, de imposto municipal sobre imóveis, de imposto de

selo e de outros, benefícios de que a UNICER, naturalmente, fez uso.

Mas, para além dos benefícios fiscais, a UNICER também assumiu algumas contrapartidas. E uma dessas

contrapartidas era a criação de 110 novos postos de trabalho e a manutenção dos 220 postos de trabalho que

a UNICER, na altura, tinha em Pedras Salgadas.

Sr. Ministro, bem sei que o processo começou com o anterior Governo — estamos a falar de 2005 —, mas

também sei que quem foi à inauguração da conclusão das obras no Parque de Pedras Salgadas foi o atual

Governo. E estiveram lá o Sr. Primeiro-Ministro, o Ministro da Economia da altura e ninguém foi capaz de dizer

à UNICER: «Meus senhores, aqui está tudo muito bonito, muito bem. Mas onde estão os postos de trabalho

que ficaram de criar?» Ninguém perguntou isto!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, eu sei que a UNICER não criou nenhum dos 110 novos postos de trabalho.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É como os votos de Os Verdes, também não existem!