I SÉRIE — NÚMERO 32

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A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — A condição de recursos destina-se, precisamente, a saber

quem, de entre os portugueses, tem ou não efetiva necessidade de receber as prestações sociais, porque se

os recursos são escassos temos que aplicar medidas para que eles cheguem, efetivamente, a quem mais

precise.

O que a condição de recursos faz é avaliar se as pessoas têm ou não outras fontes de rendimentos que

lhes permitam não precisar de receber as prestações sociais. Se não existissem essas medidas, os Srs.

Deputados viriam a esta Câmara dizer ao Governo que havia pessoas que não precisavam, porque eram

ricas, e que, ainda assim, lhes estávamos a pagar prestações sociais. Nós sabemos que seria assim, Sr.

Deputado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, estão inscritos, para intervir, os Srs. Deputados Idália Serrão,

do PS, João Ramos, do PCP, e Luís Leite Ramos, do PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social deveria ter vindo hoje ao Parlamento

para um debate sobre pobreza e desigualdade na distribuição de rendimentos.

Gostaríamos de o ter visto hoje nesta Câmara a responder aos Deputados e a prestar contas ao

portugueses, mas lamentamos profundamente, em nome dos cerca de 700 trabalhadores da segurança social

que o Governo se prepara para dispensar, que para responder aos Deputados e prestar contas aos

portugueses sobre este despedimento escondido tenha resistido a vir ao Parlamento até não poder fugir mais.

Aplausos do PS.

Diz o Ministro Mota Soares que virá à Assembleia da República em 13 de janeiro, data em que o processo

estará concluído. Segundo as notícias de hoje, este despedimento camuflado foi adiado para o início do mês

de janeiro.

O repto que deixamos ao Governo e ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social é que não

tomem decisões sobre a vida destes trabalhadores sem que, primeiro, o Ministro venha explicar-se ao

Parlamento. Sejam justos, coerentes e respeitem esta Câmara.

A forma como o Governo tem vindo a tratar este processo de despedimento escondido na segurança social

e o modo como tentou ignorar este Parlamento são reveladores do estado de negação a que os senhores

chegaram, da penosidade que sentem e da forma como se esquivam para não serem confrontados com as

evidências, que estão muito para lá das frases feitas com que geralmente vêm a esta Câmara. E a prova disso

é o facto de hoje estarem a tentar desviar o tema do debate para outras áreas que não aquela para a qual aqui

foram convocados.

Aplausos do PS.

Contrariamente a todas as evidências, e com a ligeireza que vos vem caracterizando, vão dizendo que,

com os resultados que tem vindo a alcançar, o Governo oferece hoje uma expetativa mais positiva e

esperançosa a todos os portugueses. Não é verdade, e os portugueses não o estão a sentir.

Recuemos ao debate da última sexta-feira para ilustrar esta postura do Governo. Dizia o Primeiro-Ministro,

em resposta ao líder parlamentar do PS, com um certo ar doutoral e de dever cumprido, que se após

transferências públicas o índice de Gini baixa tal significa que as desigualdades não aumentaram.

Peço-vos, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, que, por favor, expliquem ao Sr. Primeiro-Ministro que o índice

de Gini baixou, que os rendimentos estão mais iguais nos escalões intermédios, mas que o diferencial de