Debates Parlamentares - Diário 034, p. 15 (2015-01-07)

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8 DE JANEIRO DE 2015

Trabalharemos afincadamente para a melhoria das condições de vida dos jovens portugueses e deste

caminho não nos desviaremos, porque estamos certo de que é o rumo correto e assim Portugal se tornará um

País mais justo e mais próspero.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Entramos num ano de resolução

política. Sobre o ciclo governativo 2011-2015 vai recair avaliação. Não uma avaliação a proferir em Bruxelas,

em Washington ou em Berlim; o julgamento vai ser emitido nos locais em que foi vivida a privação, o corte, o

encerramento, o despedimento, o empobrecimento, o escalão, a taxa, a sobretaxa, a contribuição, a execução,

a penhora, o afastamento, a degradação e o caos dos serviços públicos, a desertificação incentivada, o

emprego inacessível, a perda de horizonte aos 20 e aos 50 anos, o regresso da caridade e da vergonha, a

saída involuntária, um morticínio de expetativas.

Aplausos do PS.

Nenhuma história sobre o futuro pode remover esta realidade, porque ninguém se esquece da sua própria

vida e o sentido da democracia é o de que sejam os próprios a decidir das suas vidas.

Quando os eleitores suscitam nos governantes, em primeiro lugar, o receio de poderem deitar tudo a

perder, é o triunfo, dentro deles, da visão da agência de rating sobre risco político.

O Governo de Passos Coelho imprimiu uma marca profunda na nossa sociedade. Para lá da acumulação

dos cortes e da colossal extração fiscal dirigida às pessoas, este Governo levou a milhões de vidas

instabilidade, insegurança, incerteza e desigualdade agravada como perceção quotidiana.

Aplausos do PS.

A proteção da confiança, a segurança jurídica, a igualdade na repartição dos encargos públicos, a

proporcionalidade, a própria presunção da inocência receberam golpes repetidos nesta Legislatura.

Aplausos do PS.

Princípios fundamentais e traços distintivos da cultura do Estado de direito foram afrontados numa espécie

de conduta constitucional borderline, que, em muitos momentos-chave, violou a linha de demarcação.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Costa (PS): — Reações às decisões do Tribunal Constitucional de teor inimaginável, por

exemplo em Berlim, revelaram uma subcultura persistente, em cujo âmbito chegaram a ser publicamente

preconizadas sanções a aplicar ao Tribunal recalcitrante.

Um ex-ministro de Passos Coelho confessa agora que dava instruções firmes ao secretário de Estado para

puxar os limites da Constituição.

A segurança jurídica foi objeto de uma compreensão seletiva, imprópria numa ordem jurídica baseada no

princípio da igualdade. Enquanto se reconhecia imperioso rejeitar alterações sucessivas às normas fiscais

aplicáveis às sociedades, promoviam-se, em três anos, cinco revisões do Código do Trabalho, numa

mensagem discriminatória e perversa para as pessoas que trabalham.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Costa (PS): — Para lá dos propósitos consumados, as medidas que representavam a

vontade do Governo, mas que ele não pôde passar à realidade, como a pretendida reformulação da TSU (taxa

8 DE JANEIRO DE 2015 15 Trabalharemos afincadamente para a melhoria das condições de vida dos jovens portugueses e deste caminho não nos desviaremos, porque estamos certo de que é o rumo correto e assim Portugal se tornará um País mais justo e mais próspero. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa. O Sr. Alberto Costa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entramos num ano de resolução política. Sobre o ciclo governativo 2011-2015 vai recair avaliação. Não uma avaliação a proferir em Bruxelas, em Washington ou em Berlim; o julgamento vai ser emitido nos locais em que foi vivida a privação, o corte, o encerramento, o despedimento, o empobrecimento, o escalão, a taxa, a sobretaxa, a contribuição, a execução, a penhora, o afastamento, a degradação e o caos dos serviços públicos, a desertificação incentivada, o emprego inacessível, a perda de horizonte aos 20 e aos 50 anos, o regresso da caridade e da vergonha, a saída involuntária, um morticínio de expetativas. Aplausos do PS. Nenhuma história sobre o futuro pode remover esta realidade, porque ninguém se esquece da sua própria vida e o sentido da democracia é o de que sejam os próprios a decidir das suas vidas. Quando os eleitores suscitam nos governantes, em primeiro lugar, o receio de poderem deitar tudo a perder, é o triunfo, dentro deles, da visão da agência de rating sobre risco político. O Governo de Passos Coelho imprimiu uma marca profunda na nossa sociedade. Para lá da acumulação dos cortes e da colossal extração fiscal dirigida às pessoas, este Governo levou a milhões de vidas instabilidade, insegurança, incerteza e desigualdade agravada como perceção quotidiana. Aplausos do PS. A proteção da confiança, a segurança jurídica, a igualdade na repartição dos encargos públicos, a proporcionalidade, a própria presunção da inocência receberam golpes repetidos nesta Legislatura. Aplausos do PS. Princípios fundamentais e traços distintivos da cultura do Estado de direito foram afrontados numa espécie de conduta constitucional borderline, que, em muitos momentos-chave, violou a linha de demarcação. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem! O Sr. Alberto Costa (PS): — Reações às decisões do Tribunal Constitucional de teor inimaginável, por exemplo em Berlim, revelaram uma subcultura persistente, em cujo âmbito chegaram a ser publicamente preconizadas sanções a aplicar ao Tribunal recalcitrante. Um ex-ministro de Passos Coelho confessa agora que dava instruções firmes ao secretário de Estado para puxar os limites da Constituição. A segurança jurídica foi objeto de uma compreensão seletiva, imprópria numa ordem jurídica baseada no princípio da igualdade. Enquanto se reconhecia imperioso rejeitar alterações sucessivas às normas fiscais aplicáveis às sociedades, promoviam-se, em três anos, cinco revisões do Código do Trabalho, numa mensagem discriminatória e perversa para as pessoas que trabalham. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem! O Sr. Alberto Costa (PS): — Para lá dos propósitos consumados, as medidas que representavam a vontade do Governo, mas que ele não pôde passar à realidade, como a pretendida reformulação da TSU (taxa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO COSTA
Deputado
Declaração politica

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Declaração politica

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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